Casa REFORMA TRIBUTÁRIA Nova política tributária vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único

Nova política tributária vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único

PorJeová Rodrigues17 de janeiro de 20253 Minutos de Leitura2 Visualizações

Presidente Lula sancionou legislação nesta quinta-feira (16.01). Texto implementa sistema de cashback, além de oficializar isenção total de impostos para itens essenciais da cesta básica

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16.01), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sobre consumo. A regulamentação foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto. Uma das inovações é o sistema de cashback, que diz respeito à devolução de impostos recolhidos por famílias inscritas no Cadastro Único. O texto também oficializa a isenção total de impostos para itens essenciais da cesta básica.

“A aprovação da reforma tributária é para ficar na história. O cashback vai ser uma realidade para quem mais precisa. Isso significa que uma parte do valor gasto em impostos vai voltar para o bolso, em água, luz, saneamento e gás. Outra mudança fundamental com a reforma é a isenção de impostos em itens essenciais da cesta básica, o que vai aliviar o bolso de muita gente”, salientou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Com a reforma, a carga tributária vai ser mais justa, fazendo com que quem tem menos recursos pague menos impostos”

ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias

A regulamentação determina a isenção total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta básica nacional. Caso do arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, café e óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, além de óleo de babaçu, grãos de milho e de aveia e diversos tipos de queijo.

Wellington Dias também chamou atenção para outro impacto positivo. “Por último, mas não menos importante, os mais pobres vão pagar menos impostos. Com a reforma, a carga tributária vai ser mais justa, fazendo com que quem tem menos recursos pague menos impostos. Um alívio para quem realmente precisa”, comentou.

Benefícios

Foto: Roberta Aline / MDSEm solenidade para sanção do PLC, o presidente Lula ressaltou que a nova política tributária vai beneficiar a população mais pobre e ampliar a competitividade do Brasil no cenário global. O texto elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica.

“Eu sou muito grato a vocês que trabalharam de uma forma extraordinariamente harmônica para que a gente pudesse dar de presente a 213 milhões de brasileiros, finalmente, uma política tributária que garanta aos mais pobres pagar menos do que aos mais ricos e garanta aos mais ricos ser justo no pagamento da política tributária deste país. O Brasil finalmente decidiu ser um país grande, desenvolvido, competitivo e um país que pode sair da miséria de país em vias de desenvolvimento para se transformar num país grande”, declarou o presidente.

Lula também explicou que as medidas da reforma tributária passam a ter resultado a partir de 2027. “Os benefícios da política tributária, do ponto de vista do atendimento da sociedade, começará de verdade em 2027, quando ela vai começar a valer. Esse tempo é para preparar a sociedade brasileira, os empresários e os investidores a se adequarem à nova ordem tributária desse país, para que a gente, quando começar a funcionar, a gente possa colher todos os frutos que nós plantamos”, afirmou.

A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS por dois impostos. O IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços, de competência da União). O Projeto de Lei trata também do IS, o Imposto Seletivo.

O PLC complementar também traz regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais; serviços de saúde e educação; produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda; serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e da segurança cibernética; produtos agropecuários aquícolas, florestais e extrativistas; produções nacionais artísticas, culturais, entre outros. Para saber mais, acesse aqui.

Assessoria de Comunicação – MDS, com informações do Palácio do Planalto

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