STF começa a julgar denunciados do segundo núcleo da tentativa de golpe; saiba quem são os acusados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 22, o segundo núcleo de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Corte vai decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

O ministro do STF Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para o julgamento: às 9h30 e às 14h desta terça-feira, e às 9h30 desta quarta, 23. Após a leitura da denúncia, os advogados vão apresentar as defesas e, depois disso, os cinco ministros do colegiado vão decidir se tornam réus, ou não, os seis denunciados.

A PGR fatiou a denúncia de tentativa de golpe em cinco núcleos. Os integrantes do primeiro, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, já se tornaram réus em julgamento unânime no último dia 26 de março.

Moraes autorizou que Filipe Martins acompanhe o julgamento direto do plenário da Primeira Turma. Bolsonaro fez o mesmo em um dos dias que terminaram com a admissibilidade da denúncia, demonstrando seriedade, tensão e até sono ao assistir a sessão.

Quem também vai estar presencialmente no julgamento é o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende Martins. Ele foi o advogado que discursou no plenário do STF dizendo aos ministros da Corte que eles eram pessoas “odiadas” em boa parte do País.

Coelho pretende suscitar algumas das questões preliminares já rejeitadas pela Primeira Turma no julgamento do núcleo 1, como uma suposta incompetência do STF para julgar os denunciados e a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ele também vai pedir que os magistrados analisem a geolocalização do seu cliente, que serviria como prova de que ele não se envolveu na tentativa de golpe.

O advogado ainda diz ter boas expectativas em relação ao julgamento e que vê abertura para que a denúncia contra o seu cliente não seja acolhida pelos ministros. Coelho também criticou a delação de Mauro Cid e disse que diversas pessoas estão sendo prejudicadas por causa das afirmações sem provas do ex-ajudante de ordens da Presidência.

Quanto às desavenças com Moraes, o advogado afirma que o “protagonista” do julgamento será Martins e que ele não tem “nada pessoal” contra o ministro. “Essa sessão de julgamento como é ao vivo, a gente não sabe o que pode acontecer, mas a minha pretensão é ir trabalhar. Nós temos que focar no trabalho”, afirmou. “O ministro Alexandre de Moraes vai ser juiz, como tem que ser, e eu vou ser advogado. Não tem questões de embate público”.

Filipe Martins

No governo do ex-presidente, Felipe Martins foi assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República. Forte aliado ideológico das bandeiras do clã Bolsonaro, ele ficou conhecido em março de 2021 após ser flagrado realizando, no Senado, um gesto idêntico a um costumeiramente feito por supremacistas brancos.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia, e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Silvinei Vasques

Entre abril de 2021 e dezembro de 2022, Silvinei Vasques foi o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Desde janeiro deste ano, ele é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação em São José, município vizinho a Florianópolis (SC). Vasques ingressou na PRF em 1995 e se aposentou em dezembro de 2022, recebendo um salário integral de R$ 13 mil, segundo o Portal da Transparência

Vasques é acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2022. Ele é suspeito de coordenar blitzes nas rodovias federais que teriam dificultado o trânsito de eleitores, principalmente no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por suposta obstrução de justiça, ele ficou preso preventivamente entre agosto de 2023 e agosto de 2024.

Mário Fernandes

Durante o governo Bolsonaro, o general Mário Fernandes era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, chegando a chefiar interinamente a pasta durante o período. Ele também foi assessor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Antes de chegar no Executivo, ele integrava a alta cúpula do Exército, sendo promovido a general de brigada em 2016 e passando para a reserva em 2020.

Segundo a investigação da tentativa de golpe, Fernandes é o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação esperava o apoio operacional de “kids pretos”, como são conhecidos os recrutas das Forças Especiais do Exército Brasileiro.

Fernandes está preso preventivamente desde o dia 19 de novembro do ano passado. A prisão foi ordenada por Moraes após a Polícia Federal (PF) obter mensagens em que ele incitava ações antidemocráticas que deveriam ser lideradas por Bolsonaro, além de rascunhos do plano de assassinato de autoridades.

Marcelo Costa Câmara

Marcelo Costa Câmara é coronel do Exército e era assessor especial da Presidência durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. Além da tentativa de golpe de Estado, o nome dele está relacionado a outros escândalos da gestão anterior, como a venda ilegal de joias, revelada pelo Estadão, e a espionagem ilegal feita por uma equipe paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A PGR apontou Câmara como um dos auxiliares de Bolsonaro responsáveis por monitorar ilegalmente Moraes. No relatório final da PF, ele foi incluído no “Núcleo de Inteligência Paralela” junto ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Marília Ferreira de Alencar

A delegada de polícia Marília Ferreira de Alencar foi a única mulher a ser denunciada pela PGR no caso. Durante as eleições presidenciais, ela ocupava o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Já no 8 de janeiro de 2023, quando dos atos de invasão à Praça dos Três Poderes, ela era subsecretária de Inteligência do Distrito Federal.

Junto ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ao ex-secretário de Segurança Fernando de Sousa Oliveira, Marília teria coordenado o emprego das forças policiais do DF “para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia da PGR. Segundo o documento, ela também teria auxiliado no uso da PRF para dificultar o trânsito de eleitores em regiões onde Lula teria vantagem eleitoral.

Fernando de Sousa Oliveira

Delegado da PF, Fernando de Sousa Oliveira foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro. No 8 de Janeiro de 2023, ele era secretário-executivo da Secretaria de Segurança do DF, o número dois da pasta, então chefiada por Anderson Torres.

A PGR afirma que ele participou da operação da PRF para dificultar o trânsito de eleitores, junto a Silvinei e Marília. Segundo a denúncia, houve uma “intensa coordenação de estratégias para interferência no pleito”. O Ministério Público também implica a ele a “inércia” das forças policiais do DF durante a depredação dos prédios públicos.

Com informações do Jornal de Brasília

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