O parlamentar bolsonarista nega envolvimento e diz ser alvo de perseguição política; PL alega prerrogativa constitucional da Câmara para barrar processo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (7/5) o pedido de suspensão da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O parlamentar é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e integra o grupo de acusados que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis nomes tornados réus pela 1ª Turma do STF em 26 de março.
A ofensiva da base bolsonarista na Câmara usa como base o artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares por crimes supostamente cometidos após a diplomação. A sustentação jurídica é materializada na Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP) nº 1/2025, protocolada pelo Partido Liberal em 1º de abril.
O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou parecer favorável à suspensão da ação em todos os crimes imputados a Ramagem na Petição 12.100. O texto foi lido em 30 de abril e recebeu pedido de vista conjunto de 13 parlamentares, entre eles nomes alinhados ao governo e à oposição.
A análise ainda não foi definitiva. Caso o colegiado aprove o parecer, a matéria seguirá ao plenário da Câmara, onde será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados — ao menos 257 votos — para que a ação penal seja efetivamente suspensa. Se isso ocorrer, o processo contra Ramagem só poderá ser retomado após o fim de seu mandato parlamentar.
Em sua defesa, Ramagem afirmou que seu nome não aparece nas delações premiadas que embasaram a denúncia da PGR, especialmente a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o deputado, a acusação se sustenta em uma “narrativa” sem respaldo em fatos concretos.
“Quantas vezes meu nome apareceu nessa delação? Zero. Toda a narrativa de atos, fatos está ali. Como é que eu faço parte do núcleo crucial de uma tentativa de golpe se não há nenhuma conduta minha?”, questionou Ramagem durante reunião da comissão. Ele também alegou ter sido eleito legitimamente em 2022 e classificou o processo como uma tentativa de criminalizar adversários políticos.
A fala foi endossada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que defendeu a intervenção do Legislativo. “É importante restabelecer um princípio constitucional que foi ignorado pelo Supremo Tribunal Federal. Não houve consulta prévia para tornar o parlamentar real, como preconiza o artigo 53 da Constituição. Espero que a CCJ valorize nossa constituição e tranque essa ação penal”, disse em declaração ao Correio.
A base governista, por sua vez, demonstra resistência ao pedido, sob o argumento de que o Congresso não pode ser usado como escudo para proteger investigados por crimes contra o Estado democrático de direito. Nos bastidores, o embate é visto como um novo teste de forças entre o Congresso e o Judiciário, em um momento de acirramento institucional.
A expectativa é que o relatório seja votado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, marcará um precedente relevante na relação entre os poderes e poderá abrir caminho para que outros parlamentares investigados também peçam a suspensão de seus processos.
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