A medida do INSS segue determinação do TCU, que apresentou em 2024 medidas que visavam evitar fraudes relacionadas a descontos indevidos
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8/5).
Na decisão, é informado que o próprio beneficiário poderá desbloquear os descontos de empréstimos, tanto convencionais quanto no formato CLT, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida pode ser lida como uma resposta do novo comando do INSS para enfrentar a crise instaurada pelo esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
A decisão segue uma série de determinações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 2024 que visava coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.Play Video
No acórdão, o TCU mandou que o INSS fizesse o bloqueio automático da averbação de novos descontos, no âmbito de consignados e mensalidades associativas para todos segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
“Farra no INSS”
A fraude provocou a demissão de integrantes do alto escalão do governo Lula (PT), entre eles o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi e o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Segundo as investigações, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, de aposentadorias e pensões.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
O caso voltou aos holofotes após a Polícia Federal (PF) fazer uma megaoperação, chamada de Sem Desconto, em 23 de abril para investigar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.
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