Exército tem 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento, ou não, da recomendação
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Exército Brasileiro a criação de um protocolo nacional para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIA+ durante o processo de alistamento e demais etapas do serviço militar obrigatório. A iniciativa partiu da denúncia de um jovem trans, que relatou ter sofrido discriminação em uma unidade militar de Maceió, no ano passado, ao tentar retirar a carteira de reservista. O Exército tem prazo de 15 dias para responder se vai acolher a recomendação.
De acordo com o relato, o jovem foi obrigado a se despir diante de outros conscritos durante avaliação física, apesar de ter informado que era um homem trans e se sentir constrangido com a situação. A justificativa apresentada pela unidade militar foi o cumprimento de protocolo padrão. A DPU contesta o procedimento, citando a Portaria nº 015-DGP/2012, que prevê inspeção individual, em trajes íntimos, e proíbe situações vexatórias.
A recomendação destaca que, após a retificação do registro civil, homens trans são legalmente reconhecidos como do gênero masculino e, portanto, devem cumprir as obrigações militares conforme identidade de gênero. Ainda assim, o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não contempla diretrizes específicas para pessoas trans.
Entre as medidas sugeridas pela Defensoria estão:
- Elaboração de um protocolo específico para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no serviço militar, com diretrizes para ingresso ou dispensa, avaliações físicas e de saúde com privacidade e escolha do gênero do profissional responsável;
- Revisão de normas internas, como as Portarias nº 326-DG, 015-DGP/2012 e PRC/2024, para corrigir lacunas, ambiguidades e termos discriminatórios;
- Formação e capacitação contínua dos servidores das Juntas de Serviço Militar e das Comissões de Seleção;
- Criação de um canal permanente e sigiloso para denúncias de violações de direitos humanos.
“A adequação dos procedimentos às necessidades da população trans não constitui privilégio, mas uma garantia de tratamento digno e igualitário”, afirma o documento.
O texto é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, e por membros do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU: Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Governo notifica potenciais vítimas da fraude de descontos nesta terça (13) por meio do app Meu INSS; saiba como baixar
- Inscrições para o programa Pontes para o Mundo começam nesta terça-feira (13)
- Ibaneis Rocha destaca potencial turístico e econômico do DF em fórum em Nova Iorque
- Cotas para PCD: saiba o que diz decisão que suspendeu concurso da PMDF
- Virginia admite que vídeos que mostram ganhos em bets não são reais
Deixe um comentário