Lei de autoria da Arlete Sampaio, que determina a distribuição gratuita de absorventes em escolas e UBS do DF, é sancionada

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 6779, de 2021, de autoria da deputada Arlete Sampaio que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas e em Unidades Básicas de Saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública no Distrito Federal.

Agora, com a lei sancionada, o governo do DF deverá garantir cuidados básicos decorrentes da menstruação, disponibilizando insumos de higiene e absorventes higiênicos nas UBS para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em escolas de anos finais do Ensino Fundamental da rede pública e em escolas de Ensino Médio da rede pública para as estudantes. O texto aprovado pela Câmara Legislativa do DF em dezembro altera a Lei 6.569, de 5 de maio de 2020, que trata da Política de Assistência Integral à Mulher, e inclui direitos fundamentais à saúde das mulheres que não foram contemplados pela norma.

A construção do texto foi feita em conjunto com o movimento global da Fundação ONU “Girl Up” e com o apoio da Herself.

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