PT-DF EXIGE CASAÇÃO DO MANDATO DS DEPUTADA BIS KICIS PSL-DF
O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT-DF) repudia a forma criminosa e irresponsável como a Deputada Federal Bia Kicis (PSL) utilizou-se de momentos de tensão e abalo de um trabalhador da polícia militar do Estado da Bahia para incitar a realização de motim e sublevação dos policiais militares contra as medidas de segurança e contensão da pandemia do Covid-19 adotadas pelos Governadores eleitos pelo povo.
A Deputada Federal, que atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por meio de postagem em suas redes sociais, insinua, de forma mentirosa, que o policial militar “morreu porque se recusou a prender trabalhadores”.
Ocorre que a deputada faz uma verdadeira desvirtuação dos fatos, uma vez que, em possível momento de tormento psicológico, o trabalhador policial desfere agressões contra outros trabalhadores ambulantes que se encontravam nas imediações do Farol da Barra, onde se concentraram as ações do militar, além de tiros contra membros da própria corporação a que fazia parte.
Longe de ter sido uma ação contra as medidas de “lockdown” adotadas pelos Governadores de vários Estados brasileiros, frente aos novos recordes de contaminação e mortes por conta do Covid-19, como insinua a Deputada Federal, o que está por trás das fortes imagens divulgadas nas redes sociais e principais jornais é a necessidade de se avaliar as condições de trabalho e o condicionamento que o militarismo impõe aos profissionais de segurança pública (também trabalhadores), muitas vezes levados aos limites de suas condições físicas e psicológicas.
Ao estimular atos de desobediência e insurreição por parte das policias militares de todo o País, Bia Kicis fere dispositivos constitucionais que, em defesa do Estado Democrático de Direito, determinam que estes policiais militares estão subordinados aos Governadores eleitos.
Diante da reiteração de crimes que afrontam nossa democracia, em postura absolutamente inconcebível com o mandato que parcela da população do Distrito Federal lhe concedeu, convocamos a população e os parlamentares comprometidos com o Estado Democrático de Direito a exigirem, dada a urgência do caso, a imediata abertura de processo de cassação do mandato da parlamentar.
Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal
Ações foram movidas após a deputada federal se manifestar por meio do Twitter sobre a morte do PM na Bahia; falas repercutiram como incitação à motim de policiais
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, é alvo de duas representações no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar ao incitar motim de policiais militares da Bahia por meio do Twitter.
As ações, que pedem a cassação do mandato da parlamentar e afastamento da CCJ, foram protocoladas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), na segunda-feira (29/3), e por integrantes do Movimento Acredito, nesta terça (30/3).
“A deputada federal Bia Kicis tem longo histórico de propagação de notícias falsas, teorias da conspiração, bem como uso de retórica virulenta contra a democracia”, destaca a líder do PSol na Câmara, deputada Talíria Petrone, por meio de nota.
Além disso, o deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), também por meio das redes sociais, informou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso seja incluído no inquérito dos atos antidemocráticos, sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Marcelo Freixo@MarceloFreixo·29 de marBia Kicis apagou o post em que estimula motins policiais contra a ordem democrática, mas isso não muda em nada o crime contra a Constituição praticado por ela. Semear o caos e depois recuar é prática comum do bolsonarismo p/ tentar fugir da responsabilização. Não vai funcionar.
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Procurada pelo Correio, a assessoria da deputada Bia Kicis não quis se manifestar sobre as ações.
O que aconteceu
Na madrugada desta segunda-feira, a representante usou o Twitter para comentar sobre a morte, no domingo (28/3), do soldado da Polícia Militar da Bahia que foi atingido por colegas policiais. Na ocasião, Bia Kicis declarou que o militar era um “herói” e “morreu porque se recusou a prender trabalhadores”. As falas da deputada geraram críticas de autoridades políticas, juristas e membros da sociedade civil.
Wesley Soares, de 38 anos, estava com o rosto pintado, arremessando objetos ao mar e efetuando tiros de fuzil para o alto, em um suposto surto, segundo a polícia. Ele chegou a disparar contra outros militares que conduziam a negociação de rendição. Após ser baleado, o soldado recebeu socorro, mas não resistiu aos ferimentos.
Na postagem inicial, que posteriormente foi deletada, a deputada escreveu: “Soldado da PM da Bahia abatido por seus companheiros. Morreu porque se recusou a prender trabalhadores. Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa da Bahia. Esse soldado é um herói. Agora a PM da Bahia arou. Chega de cumprir ordem ilegal!”. Após repercussão, Bia Kicis defendeu que o episódio seja investigado.
Outras Críticas
Em uma publicação, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) afirmou que “incitar motins é atentar contra a Constituição. É um escárnio que uma deputada eleita democraticamente faça isso”.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ex-presidente da Câmara, chamou a parlamentar de “desequilibrada” e completou: “como já disse: viramos um hospício”.
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