O Banco Central do Brasile o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devem analisar a negociação de venda do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB). Na sexta-feira (28), o Conselho do BRB aprovou a compra da instituição financeira.
No entanto, a conclusão da operação depende da aprovação do Banco Central e do Cade. O BRB quer adquirir 58% do capital total do Banco Master. Nesta segunda (31), as ações do BRB chegaram a subir mais de 80%.
Também nesta segunda, o Banco Central confirmou que ainda não recebeu o pedido. Em nota, o BC disse que “quando protocolado o pedido pelo Banco Master S.A. relacionado à modificação do seu controle acionário, o Banco Central do Brasil vai avaliar o pedido tecnicamente quanto ao cumprimento dos requisitos aplicáveis a operações da espécie, previstos na Resolução CMN nº 4.970/21”.
No fim da tarde, o presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi à sede do Banco Central, em Brasília (veja vídeo abaixo).
Carro de presidente do BRB entra pela garagem do prédio do Banco Central.
Ao g1, o Cade disse que não há um “edital de notificação da operação”. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica afirmou que deve analisar, entre outros aspectos, a participação de mercado das empresas envolvidas na operação e se há existência ou não de rivalidade por parte das concorrentes.
📌 Nas redes sociais, o BRB afirma que a compra pretende ampliar a presença do banco em todo o país e fortalecer o portfólio de soluções.
📌O Banco Master diz, no site institucional, que a oferta de produtos e serviços segue inalterada e que operação deve ser aprovada por reguladores.
Ainda na sexta (28), o BRB informou aos acionistas e ao mercado sobre o contrato de compra e venda de ações entre o BRB e os acionistas controladores do Banco Master S.A., e disse que todos seriam informados “a respeito dos desdobramentos da Operação, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis”.
Segundo o informe, o objetivo é a incorporação do Banco Master ao Conglomerado Prudencial do Banco BRB, “em linha com sua estratégia de expansão e fortalecimento de sua posição no mercado financeiro”.
“O novo conglomerado prudencial visa fortalecer a atuação conjunta no mercado, pela oferta completa de produtos e serviços bancários, de seguridade, meios de pagamento e investimentos a pessoas físicas e jurídicas, presença nacional e estrutura de governança, capital, liquidez, rentabilidade e conformidade regulatória compatível com o porte do novo conglomerado”, diz o comunicado.
- VEJA AQUI o íntegra do comunicado.
O Sindicato dos Bancários do Distrito Federal disse, em nota publicada no domingo (30), que tem “profunda preocupação” com a possibilidade de gestão temerária do BRB, diante da compra do Banco Master, no que tange ao interesse público e a segurança econômica da instituição (veja íntegra mais abaixo).
O g1 está em contato com o Banco de Brasília e com o Banco Master, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.
Câmara Legislativa do DF vai ouvir presidente do BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai ouvir o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa sobre a proposta de compra do Banco Master. De acordo com o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), a audiência está marcada para a próxima segunda-feira (3), e Costa já confirmou sua ida à Casa.
Os deputados distritais também avaliam se a compra do Banco Master precisa, ou não, passar pelo aval do Legislativo. Um parecer da procuradoria do BRB diz que o aval não é obrigatório.
O BRB
O Banco de Brasília S.A. (BRB) foi criado em dezembro de 1964 com o objetivo de ser um agente financeiro para captar os recursos necessários para o desenvolvimento do Distrito Federal. Em 1991, passou a ser um banco com as carteiras: comercial, câmbio, desenvolvimento e imobiliária.
A empresa é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, e o acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal (71,92%). O BRB é uma instituição financeira com atuação no Distrito Federal e com agências no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraíba.
O Banco Master
Fundado em 1974 como corretora de valores e título imobiliários, o Banco Master teve a aprovação do Banco Central para operar como instituição financeira em 1990, ainda com o nome de Banco Máxima.
Após a compra do Banco Vipal, a instituição foi renomeada como Banco Master, em 2021.
O que diz o Banco Central
“Quando protocolado o pedido pelo Banco Master S.A. relacionado à modificação do seu controle acionário, o Banco Central do Brasil vai avaliar o pedido tecnicamente quanto ao cumprimento dos requisitos aplicáveis a operações da espécie, previstos na Resolução CMN nº 4.970/21.”
O que diz o Cade
“Ainda não há edital de notificação da operação. Porém, ao analisar um ato de concentração, o Cade observa, por exemplo, a participação de mercado das empresas envolvidas na operação; se há existência ou não de rivalidade por parte dos concorrentes; além de outros aspectos relacionados ao setor em análise.”
O que diz o Sindicato dos Bancários do DF
“O Sindicato dos Bancários de Brasília manifesta sua profunda preocupação com a possibilidade de atos que podem caracterizar uma possível gestão temerária da atual diretoria do Banco de Brasília (BRB), diante da compra do banco master, no que tange diretamente o interesse público e a segurança econômica da instituição.
A negociação para a compra de ações do Banco Master, amplamente noticiada pela imprensa, tem sido alvo de análises críticas por parte de especialistas econômicos e de outras instituições do Sistema Financeiro Nacional. Essa movimentação levanta sérios questionamentos sobre a responsabilidade na gestão do BRB e os possíveis impactos dessa decisão sobre o patrimônio público e a economia do Distrito Federal.
Ressalta-se que, em um passado próximo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou a concentração da carteira do Banco Master em precatórios, uma carteira sem liquidez, o que agrava as incertezas em torno da aquisição proposta pelo BRB.
O Conselho de Administração do banco tem competência para decidir sobre a aquisição de uma nova instituição? Ou seria de competência da Câmara Legislativa do Distrito Federal?
O Sindicato reafirma seu compromisso inabalável de atuar de forma vigilante e firme na defesa dos interesses da sociedade do Distrito Federal e dos trabalhadores do BRB. Seguiremos acompanhando de perto todas as decisões que possam comprometer a estabilidade do banco, a transparência na administração dos recursos públicos e a manutenção dos empregos dos trabalhadores da instituição.
Reiteramos nossa cobrança para que o governador do Distrito Federal assuma sua responsabilidade na preservação do BRB como uma instituição pública, sólida e comprometida com o atendimento à população do DF, respeitando os objetivos para os quais o banco foi criado.
Seguiremos exigindo responsabilidade e transparência na gestão do BRB, garantindo que a instituição cumpra seu papel de fomentar o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, sem colocar em risco o futuro dos trabalhadores e da população brasiliense.”
Com informações do G1-DF
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