Segundo o ministro da Fazenda, ainda não foi definido a forma com que os impactados serão ressarcidos após fraudes. Ele garantiu, porém, que o governo vai “encontrar um caminho de reparação”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na portaria da sede da pasta, nesta quarta-feira (30/4), que o governo ainda aguarda uma indicação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para definir a forma em que devem ser conduzidos os ressarcimentos para aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com Haddad, a orientação do governo é de reparar o dano causado pelos autores dos crimes, mas ainda depende de um contato dos dois órgãos para entrar na discussão. O chefe da pasta disse que conversou com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, ontem, e que as investigações ainda devem avançar antes de se pensar em uma forma de ressarcimento aos impactados.
“Tem as reclamações que foram feitas ao longo desse período, foram formalizadas, mas há um conjunto de aposentados que não formalizaram queixa, mas que teriam direito se demonstrar que o débito foi feito indevidamente”, disse Haddad, que acrescentou: “Nós vamos encontrar o caminho para isso, porque essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar um caminho de reparação”.
As investigações da CGU até o momento apontam que entre os anos de 2019 e 2024, houve irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários do INSS, principalmente de aposentadorias e pensões. Segundo o órgão, durante esse período, o valor total desviado pelos criminosos chega a R$ 6,3 bilhões.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada no último dia 23 de abril pela Polícia Federal e pela CGU, ainda busca os responsáveis pelos descontos indevidos. De acordo com o relatório feito pela Controladoria-Geral, o órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
Além disso, as mensalidades estipuladas pelas associações envolvidas chegaram ao valor de R$ 81,57. Estima-se que seis milhões de aposentados e pensionistas tenham sido afetados.
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