Câmara Legislativa aprova reajuste de 18% para defensores públicos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (31/5), o projeto de lei que concede reajuste aos servidores da Defensoria Pública. O aumento será de 18%, dividido em três parcelas de 6%. Servidores compareceram à Casa para acompanhar a votação e comemoraram o resultado.
A primeira parcela terá vigência a partir de 1º de julho deste ano, enquanto a segunda e a terceira são previstas para a mesma data de 2024 e 2025. O reajuste é válido para defensores públicos, analistas de apoio jurídico à atividade de assistência jurídica e analistas de apoio especializado à atividade de assistência jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Na votação, os deputados ressaltaram que essa é uma das únicas categorias que ainda não tiveram reajuste neste ano. O tema já havia sido pautado na Casa, mas por um projeto que previa ainda a criação de cargos. Questionado pelo Executivo, o texto sofreu alterações, contendo somente o rejuste.
O impacto do aumento, elaborado pela Unidade de Planejamento do órgão, é calculado em R$ 6.394.147,77 para este exercício, R$18.890.014,13 para 2024 e R$32.187.601,54 para 2025.
Na justificativa do projeto de lei, o órgão afirma que há “obsolescência” das leis que regem os vencimentos das carreiras. Os salários da carreira de Defensor Público do DF seguem o disposto de uma lei de 2013. Já as carreiras de analista de apoio jurídico à atividade de assistência jurídica e analista de apoio especializado à atividade de assistência jurídica têm vencimentos dispostos em lei de 2010.
“Os normativos mencionados ainda remontam à época da carreira de Procurador do Distrito Federal, Assistência Judiciária do Distrito Federal e do antigo Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR, o que evidencia a obsolescência das referidas leis.”
Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda um projeto de lei de reajuste de 25,6% para os cargos em comissão da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), repondo parcialmente as perdas inflacionárias e reaproximado as remunerações das praticadas pelas agências reguladoras no âmbito federal.
Com informações do portal Metrópoles
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