Mais de 500 bets serão bloqueadas pelo governo dentro de 10 dias

O governo vai bloquear, nos próximos dias, mais de 500 sites de apostas que estão atuando de maneira irregular no país. O Ministério da Fazenda divulgará, hoje, a lista das empresas de apostas em funcionamento que pediram autorização à pasta e poderão continuar operando até o fim deste ano. Os sites de apostas de quota fixa que não pediram autorização para funcionar serão considerados ilegais e a previsão é que sejam retirados do ar no dia 11 de outubro.

Encerrou, ontem, o prazo para que as empresas que iniciaram o processo de regularização junto ao governo para indicarem suas marcas em atividade e os respectivos domínios de internet onde prestarão o serviço durante o período de adequação. A partir de hoje, os apostadores terão 10 dias para resgatar seus saldos nas plataformas irregulares. Depois desse prazo, não terão como solicitar o reembolso pelas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o bloqueio será feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação”, disse o chefe da equipe econômica, ontem, em entrevista à rádio CBN. O ministro aconselhou que os apostadores se apressem para resgatar o saldo que tiverem nessas plataformas irregulares. “Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, ressaltou.

Haddad disse que o governo vai apertar o monitoramento dessas casas de jogos on-line. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral, é lavagem de dinheiro.” Ele reforçou a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas. Além disso, destacou que a publicidade das bets “está completamente fora de controle” e que o governo vai restringir as propagandas. “Assim como tem regulação de publicidade de fumo e de bebida alcoólica, nós temos de ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

O bloqueio dos sites irregulares estava previsto em portaria publicada pela Fazenda em setembro. A lei que regulamenta essas apostas foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, mas sua implementação completa depende de uma série de etapas legais.

O período de adequação se dará até o fim de dezembro somente para as empresas que atuarem conforme as regras brasileiras. A partir de janeiro de 2025, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.

Os consumidores brasileiros gastam cerca de R$ 6 bilhões por mês com jogos e apostas on-line. São mais de 40 milhões de consumidores fazendo algum tipo de aposta ou jogo no último ano. Os dados fazem parte de uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

O levantamento mostra que 30% dos entrevistados declaram que os jogos e/ou apostas esportivas têm ou tiveram alguma influência na sua vida nesse período, sendo elas a queda de produtividade no trabalho (11%) e o endividamento (11%).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar, nesta semana, um pacote de medidas para tentar conter o endividamento causado pelas bets. As medidas incluem a proibição do uso do Bolsa Família e dos cartões de crédito nas plataformas de apostas on-line. O governo acelerou a ação, que já estava em análise, após a divulgação de dados alarmantes do Banco Central, que apontaram que beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em bets apenas em agosto.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o Brasil vive, hoje, “uma verdadeira epidemia causada pelas plataformas de apostas on-line”. “São plataformas que enganam prometendo renda extra, propagandas que colocam em risco os mais vulneráveis”, disse.

Com informações do Correio Braziliense

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