Pais devem ficar atentos para credenciamento de escolas privadas na Secretaria de Educação

Já imaginou seu filho concluir os estudos em uma instituição privada e descobrir, só no final, que o certificado de conclusão não tem validade? Para evitar esse tipo de prejuízo, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) reforça a importância de pais e responsáveis confirmarem se a escola particular em que matricularam os filhos está devidamente credenciada.

O credenciamento é o ato que assegura a pais, responsáveis e  sociedade que os estudantes serão matriculados em instituições regidas pela legislação e capazes de oferecer ensino de qualidade. Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 650 escolas credenciadas, o que permite um acompanhamento mais próximo de cada instituição.

No DF, o funcionamento de escolas privadas sem credenciamento é considerado uma irregularidade grave, passível de sanções legais, administrativas e pedagógicas, conforme estabelece a Resolução nº 2 de 2023, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF).

“Essa exigência é uma forma de garantir que as escolas estejam em conformidade com os requisitos mínimos de infraestrutura, quadro de profissionais e projeto pedagógico. É um processo que dá transparência e segurança às famílias”, explica a diretora de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada do CEDF, Fernanda Marsaro.

Consequências

A SEEDF alerta que diplomas, certificados e declarações emitidos por instituições sem credenciamento não terão validade oficial, o que prejudica alunos que necessitem comprovar a escolaridade para transferências, concursos públicos ou ingresso em universidades. Entre as medidas previstas para corrigir a situação, estão a fiscalização, a aplicação de advertências e, em último caso, o fechamento da instituição.

Segundo Fernanda Marsaro, a falta de credenciamento também afeta a própria escola. “Além de prejudicar os alunos, a irregularidade compromete a reputação da instituição, dificulta a captação de novos estudantes e impede que ela estabeleça parcerias ou convênios com órgãos públicos e empresas”, reforça.

Em 2025, a Direse já encaminhou à Secretaria de Proteção de Ordem Urbanística (DF Legal) 30 ofícios informando sobre o funcionamento irregular de instituições no DF, o que demonstra a atuação contínua de monitoramento e fiscalização da rede privada.

A SEEDF reforça que manter o credenciamento em dia não é apenas uma obrigação burocrática, mas um compromisso com o direito à educação de qualidade. “Pais e responsáveis são nossos aliados nessa fiscalização. Ao verificar e denunciar situações irregulares, ajudam a manter a rede privada segura e em conformidade com a lei”, finaliza Fernanda Marsaro.

Veja como pais e responsáveis podem verificar se a instituição educacional é credenciada

• Acesse o site da SEEDF e procure a seção Rede Privada > Escolas Credenciadas, em que está disponível a lista atualizada das instituições com credenciamento válido;
• Peça o ato legal de funcionamento caso a escola não apareça na lista. É obrigação da instituição apresentar portaria ou ordem de serviço que comprove a autorização de funcionamento;
• Denuncie irregularidades se houver suspeita de escola sem credenciamento. A denúncia pode ser feita pela ouvidoria, pelo telefone 162, ou pelo site Participa DF, de forma simples e sigilosa.

Com informações da Secretaria de Educação

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