TCDF aponta irregularidades em reconstrução da EC 52 de Taguatinga
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está questionando a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) sobre supostas irregularidades na reconstrução da Escola Classe 52, localizada na QNM 38, de Taguatinga. A Corte pediu explicações sobre possíveis falhas na elaboração do projeto, na execução das obras por parte da empresa contratada e na fiscalização por parte da Secretaria.
De acordo com o TCDF, a pasta tem um prazo de 15 dias para se manifestar. A empresa contratada para fazer a obra, que recebeu R$ 8 milhões, também deverá se explicar ao Tribunal.
Segundo uma representação em análise no Tribunal de Contas, a obra teria sido entregue com falhas estruturais, que não foram reparadas pela empresa, como: desgaste precoce da edificação; supostas infiltrações; falhas na pintura; rachaduras; vidros trincados ou com espessura inferior à prevista na licitação; e ausência de estrutura apropriada para ligação de linha telefônica corporativa.
O TCDF apura, ainda, a facilidade de acesso ao estacionamento da escola e ao quadro de energia, assim como um provável erro no dimensionamento dos disjuntores, que não suportariam os aparelhos conectados à rede elétrica do empreendimento.
Também é questionada a falta de ralos para limpeza dos andares; de pisos antiderrapantes nas rampas de acesso; de obstáculos para impedir entrada de água da chuva no pátio; e de corrimão ou guarda-corpo no auditório. O acervo da biblioteca também estaria em risco devido à instalação de cobogós, que permitem a entrada de poeira no local.
De acordo com a Corte, além do possível dano aos cofres públicos, as atividades educacionais estariam prejudicadas. Diante das irregularidades, além de pedir explicações à Secretaria de Educação e à empresa contratada, o Tribunal de Contas do DF também autorizou a realização de uma inspeção na Escola Classe 52.
Resposta
Em nota, a Secretaria de Educação disse que recebeu o ofício do TCDF na última sexta-feira (27/10) e informou que prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo tribunal no prazo legal. Por meio da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional (SIAE), a SEEDF ressaltou que notificou a empresa contratada em 24 de agosto, para realizar os reparos necessários na obra e comunicou que, em caso de descumprimento pela empresa, seriam adotadas as providências pertinentes, inclusive a aplicação de multa nos termos dos normativos legais.
“Importante registrar, ainda, que esta Secretaria de Educação atende todas as requisições feitas pelos órgãos de controle, assim como adota as medidas administrativas necessárias, em observância aos princípios que regem à Administração Pública”, finalizou a nota da SEEDF.
Com informações do Correio Braziliense
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