Dino cassa aposentadoria de delegado da PF por fraudar 400 inquéritos
Delegado punido por Dino integrava quadrilha responsável por manipular inquéritos envolvendo altas somas de dinheiro da Previdência
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino cassou a aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Leite Brandão, preso por integrar quadrilha que manipulou mais de 400 inquéritos em troca de propina.
De acordo com as investigações da PF, a quadrilha interferia em inquéritos envolvendo quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Segundo o Ministério Público Federal, Brandão determinou aos seus subordinados que consultassem de forma irregular o banco de dados de 300 pessoas, cujos dados foram vendidos a empresários ligados ao esquema.
O grupo trabalhava para redirecionar inquéritos sobre não recolhimento de contribuições previdenciárias por empresas. Esses processos passavam a ser controlados por outros delegados envolvidos nos desvios.
Na época, Brandão chefiava o Núcleo de Operações e respondia interinamente pela chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio de Janeiro.
A partir daí, policiais, advogados e funcionários do INSS que integravam a quadrilha passavam a exigir dinheiro para deixar de investigar as empresas suspeitas de fraudes à Previdência e sonegação de impostos.
Segundo a Justiça Federal, os acusados passavam a fazer “acertos com os investigados, através de investigações lenientes, diligências protelatórias, apurações propositadamente deficientes ou mesmo pedidos de arquivamento”.
Além de Brandão, outros cinco delegados da PF, dois deles superintendentes regionais, foram presos em 2006, durante a Operação Cerol, por envolvimento no esquema de propina. No total, 17 pessoas, sendo 11 agentes da PF, foram presas por participarem da quadrilha.
Influência política
Os delegados envolvidos no esquema também exerciam influência política nas esferas federal e estadual. Durante as investigações, o grupo tentou, junto ao então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do então presidente do Senado Renan Calheiros, evitar a saída do superintendente da PF no Rio de Janeiro, José Milton Rodrigues. O delegado foi um dos presos na Operação Cerol.
Na Assembleia Legislativa do Rio, quatro delegados citados no relatório da Justiça Federal sobre o caso receberam a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Casa. A cerimônia teve a presença de Daniel Leite Brandão.
Foram agraciados com a medalha os delegados Zulmar Pimentel dos Santos, diretor-executivo da Polícia Federal, Roberto Prel, diretor da Interpol no Rio, José Milton Rodrigues, superintendente da Polícia Federal no Rio, e Paulo Sérgio Baltazar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Baltazar também foi preso pela PF.
Brandão foi condenado por improbidade administrativa a pagamento de multa e perda de cargo público. O ex-delegado teve recurso negado pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a cassação de sua aposentadoria foi determinada pelo ministro da Justiça nesta quinta-feira (30/11).
Com informações do Metrópoles
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