União da bancada do DF para manter regra do Fundo Constitucional
Bancada do DF no Congresso Nacional tenta impedir a alteração do critério de reajuste dos recursos da capital, contida na proposta de corte de gastos do governo
A repercussão do anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os critérios de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal na semana passada, tem unido partidos de direita, esquerda e centro no Congresso Nacional. Lideranças políticas que representam o DF criticam a medida, e têm se articulado para impedir que a proposta seja aprovada pelo Legislativo. A pressão deve aumentar nesta semana, e a dúvida sobre o nome do relator do texto paira entre parlamentares ouvidos pelo Correio.
Se aprovada, a capital federal terá a mesma cláusula de reajuste do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em outras palavras, os repasses da União para o DF deixarão de ser calculados com base na variação da Receita Corrente Líquida da União (RCL). A base de correção será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — principal indicador da inflação no país. No modelo atual, que utiliza a RCL, a verba enviada ao Governo do Distrito Federal (GDF) por meio do FCDF segue a flutuação da arrecadação nacional. Portanto, se a receita da União aumenta, aumentam também os recursos do fundo para a capital.
Os críticos dessa mudança alegam que serviços essenciais de saúde, segurança e educação serão prejudicados pela redução de repasses e, consequentemente, receberão menos investimentos. A senadora Leila Barros (PDT) acredita que alterar a base de cálculo do FCDF é “inoportuna e preocupante”. Ela destacou que a proposta ocorre em um “momento inadequado”, citando acontecimentos recentes na capital federal, como a tentativa de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de novembro.
“Estamos estudando os impactos financeiros dessa proposta, mas é importante ressaltar que qualquer medida que reduza os recursos destinados à saúde pública e às forças de segurança ocorre num momento inadequado, especialmente diante do crescimento de atos violentos contra os Três Poderes da República”, declarou a senadora. Ela e os demais deputados ouvidos pelo Correio ainda não souberam dar mais detalhes sobre a relatoria da proposta e se a discussão será protelada para 2025.
“Inaceitável”
O deputado Fred Linhares (Republicanos) disse ter levado o assunto para conhecimento do líder do seu partido, Hugo Motta (PB), e tem se movimentado nos bastidores do Congresso para ganhar apoio de correligionários contra os cortes. A assessoria do deputado informou que, neste semana, a bancada se reunirá para discutir o assunto. “Estou conversando internamente com a bancada do Distrito Federal e com o partido Republicanos para alinhar estratégias”, disse ele.
Para Linhares, a luta contra a redução de verbas do FCDF é movida pela preocupação com a “qualidade de vida de todos que vivem no DF”, não só por “números no Orçamento”. “Não vamos aceitar cortes que prejudiquem nossa segurança, saúde e educação”, defendeu.
Ainda na semana passada, o deputado Julio Cesar (Republicanos) compartilhou sua posição nas redes sociais, afirmando que a medida anunciada pelo governo federal é um “retrocesso inaceitável”. Segundo ele, a proposta prejudica a população do DF afetando a manutenção de políticas públicas de serviços essenciais para a população local. “Não podemos permitir que a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, além da saúde e da educação, sejam impactados por uma redução injusta dos repasses”, pontuou.
Representante do PT no DF, a deputada Erika Kokay também se posicionou contrariamente à diminuição de recursos do FCDF. “Da mesma forma que conseguimos impedir retrocessos no fundo em 2023, quando o relator do arcabouço fiscal, que é do mesmo partido da vice-governadora, tentou alterar as regras de reajuste do fundo, modificando a proposta encaminhada pelo governo Lula, vamos trabalhar para construir o mesmo movimento para evitar qualquer prejuízo com relação ao FCDF, que existe porque Brasília é a capital da República.
No ano passado, o texto do marco fiscal previa a mudança na correção dos valores do Fundo em 2024. No entanto, o relator do texto na Câmara à época, deputado Cláudio Cajado (PP-PA), cedeu à pressão do GDF contra a alteração, e a mudança foi retirada do texto final. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF informou que a capital deixaria de receber aproximadamente R$ 87 bilhões ao longo de 10 anos se a correção do FCDF passasse a ser regida pelo IPCA.
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