Ricardo Vale chama a atenção para o mês de abril, o ‘Abril Laranja’, que busca conscientizar a população sobre a prevenção contra a crueldade animal
O deputado distrital Ricardo Vale usou suas redes sociais nesta terça-feira (2) para lembrar a população sobre o mês de abril, classificado por “Abril Laranja”, cuja finalidade é a conscientização da população sobre os maus tratos contra animais. O mês, que tem como objetivo a prevenção contra a crueldade animal, é uma forma que a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA) encontrou para fazer campanhas no Brasil, o que já ocorre em diversos outros países.
“Este mês, o laranja ganha destaque para conscientizar sobre a prevenção e combate aos maus-tratos contra animais. Proteger e amar nossos amigos de quatro patas é uma missão para todos nós”, escreveu Vale.
O distrital lembra que há na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei de sua autoria, o PL 592/2023, que cria o Programa Guardião Responsável, cuja função será de instituir meios para que a guarda responsável de cães e gatos possa ser disciplinada.
Segundo o projeto, guarda é responsável quando o tutor ou protetor de cão ou gato aceita e se compromete a assumir uma série de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal e na prevenção dos riscos que seu animal possa causar à comunidade ou ao ambiente.
“No entanto, acredito que precisamos de mais políticas públicas para o atendimento dos animais domésticos, e por isso protocolei o projeto de lei nº 592/2023, que cria o Programa Guardião Responsável, dedicado a disciplinar a guarda de cães e gatos do DF”, ressalta Vale.
Ainda de acordo com o projeto de lei, fica diferenciado a classificação de “tutor” (pessoa física responsável pela tutela, amparo, guarda, proteção e defesa de cães e gatos) e de “protetor” (pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, que se dedica ao acolhimento de cães e gatos). O programa possibilitará a criação de Cadastro Distrital de Tutores e Protetores de Cães e Gatos; de Cadastro Distrital de Adoção de Cães e Gatos; de Manual de Boas Práticas de Guarda de Cães e Gatos; além da celebração de parcerias com organizações da sociedade civil; castração e microchipagem; e da realização da Semana Distrital de Proteção de Cães e Gatos.
Na justificativa de seu projeto, Ricardo Vale diz que a intenção é de “lançar um olhar especial para esses homens e essas mulheres que dedicam boa parte de suas vidas à causa animal”.
“Para contribuir com eles [pessoas e organizações protetoras dos animais] nessa missão, proponho um conjunto de instrumentos de política pública, a exemplo das parcerias entre o poder público e as organizações do Terceiro Setor, da castração e microchipagem de cães e gatos e dos Cadastros Distritais de Tutores e Protetores de Cães e Gatos e de Adoção de Cães e Gatos”, justifica o projeto.
Atualmente o PL 592 se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.
Veja aqui a íntegra do projeto de lei.
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