O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) promovem, em 8 de junho, a audiência pública “A atuação do serviço social autônomo de saúde no âmbito do SUS”. O objetivo do evento é discutir as atribuições e a fiscalização dos chamados serviços sociais autônomos, que deveriam atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde.
No encontro, também será debatido os critérios de seleção de pacientes feito pelo Hospital Sarah para prestação de serviços de saúde, a transparência nos critérios de escolha dos pacientes a serem atendidos e a prestação de contas dos recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde.
Posicionamento
Para a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Marisa Isar, representante do MPDFT na audiência pública, será também uma oportunidade de analisar, com maior profundidade, como ficaria o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), caso a proposta de transformação em serviço social autônomo seja aprovada na Câmara Legislativa, e quais as consequências para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Hoje, como hospital da rede pública de saúde, os critérios de atendimento do HBDF não excluem pacientes. Ao contrário do Sarah, que não atende emergências e seleciona aqueles que serão atendidos em ambulatório de forma bastante restritiva, especialmente, pacientes com algum tipo de infecção ou prognóstico menos favorável”, esclarece a Marisa Isar.
Com informações do MPDFT.
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