A Secretaria de Economia (Seec) prorrogou a emissão de notas fiscais avulsas, sem custos para os microempreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal. A Portaria nº 160, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estendeu a possibilidade de gerar os documentos fiscais sem custos de certificação digital, por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa), até 31 de dezembro deste ano.
A iniciativa é uma ação conjunta entre a Secretaria de Economia e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF (Sebrae -DF) e beneficiará mais de 214 mil MEIs da capital. O pequeno empreendedor poderá utilizar o Senfa para a emissão de nota fiscal avulsa para a saída de mercadorias ou prestação de serviço.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a medida fortalece o programa de desenvolvimento econômico do DF. “A prorrogação até o final do ano, principalmente pelo momento de pandemia que vivemos, valoriza os pequenos empreendedores do Distrito Federal e solidifica um ambiente competitivo para a categoria. É uma medida econômica e também social, uma vez que beneficia milhares de famílias da nossa capital”, afirma.
“É mais um avanço na luta contra a informalidade. A figura do microempreendedor individual é uma grande alavanca do desenvolvimento social e econômico. Garantir que as pessoas possam exercer o seu trabalho dignamente e tenham condições de empreender beneficia todas as esferas da sociedade. Essa é uma bandeira defendida pelo Sebrae e que se fortaleceu com o apoio do GDF e da Secretaria de Economia”, acrescenta a diretora técnica do Sebrae no DF, Rosemary Rainha.
Para utilizar o sistema emissor, o empreendedor ou profissional deve acessar o site da Receita do DF e procurar por “Nota Fiscal Avulsa”. O sistema exige um cadastro para acesso e utilização.
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