Em solenidade no Salão Nobre do Palácio do Buriti, nesta terça-feira (2/7), a governadora em exercício, Celina Leão (PP), assinou os termos de compromisso de regularização dos condomínios Jardim Botânico V, Arine Taquari I e Lago Sul. Esse trabalho de regularização fundiária era uma promessa de campanha ainda no primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), em 2019.
Os documentos assinados são uma alternativa de regularização fundiária que tem o objetivo de acelerar o processo até chegar à fase na qual os moradores têm a oportunidade de comprar diretamente os terrenos que ocupam, exercendo o direito de posse legal dessas áreas. De acordo com Celina, são mais de 1.200 famílias beneficiadas pela regulamentação dos terrenos.
“Acompanho muitos eventos junto com o governador Ibaneis e percebemos que as pessoas esperam 30, 20 anos, pelo reconhecimento de seus imóveis. Geralmente, escolhem a pessoa mais idosa para receber o título, porque ela representa a expectativa de ter recebido aquilo ainda em vida. Isso é um compromisso nosso, de dar às pessoas a certeza de que o filho, o neto, os familiares que têm direito à herança, terão uma casa com documento”, declarou a governadora interina.
Os processos de regularização dos condomínios Jardim Botânico V, Arine Taquari I e Lago Sul iniciaram na Terracap entre 2019 e 2024, dependendo da área. Em reuniões realizadas com a Diretoria Técnica da Terracap, foi apresentada aos representantes das associações de moradores uma proposta de celebração de Termo de Compromisso que não envolvia repasse financeiro entre as partes, ou seja, sem custos diretos adicionais para os moradores.
Na prática, as associações tornam-se responsáveis pela elaboração e pela execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, conforme afirmou o presidente da Terracap, Izidio Santos Júnior.
“Essa metodologia dá um conforto muito grande aos moradores, porque eles têm a administração sobre os projetos que serão executados e o licenciamento ambiental. Então, eles podem desenvolver com os projetistas as suas ideias, dentro do que é possível fazer. Com isso, reduzimos muito esse prazo (de espera pela regularização). Hoje, os próprios moradores que dão essa diretriz e a Terracap acompanha tecnicamente”, esclareceu.
Com informações do Correio Braziliense
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