OAB perde recurso e Justiça mantém extinção do dinheiro em ônibus
A 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, rejeitou o pedido formulado pela OAB-DF que pretendia derrubar uma portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade. A ordem era contra a medida da pasta, que extinguiu o pagamento da tarifa de ônibus em espécie. A partir desta segunda-feira (1°/7), 52 linhas na capital federal passaram a não aceitam mais moedas e nem notas.
A decisão é assinada pelo juiz Marcos José Brito Ribeiro. Ao negar o pedido formulado pelos advogados, o magistrado citou que somente pode ser concedida a tutela de urgência “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
“No que tange à alegação de violação à função social dos transportes públicos, os entraves em questão, a meu sentir, são fortemente mitigados pela apontada disponibilização de 128 postos de atendimento para recarga, que continuarão a admitir o pagamento em dinheiro, além dos cartões de crédito e débito e Pix, como elucidado pelo réu em sua peça de defesa”, citou o juiz.
Ribeiro salientou que a petição encaminhada pela OAB-DF não apresentou aos autos elementos objetivos, amparados em dados ou estudos, “tendentes a caracterizar suspeita minimamente fundada de prejuízos aos postos de trabalhos relacionados ao serviço de transporte coletivo de passageiros”.
“Evidencia-se, pois, que o presente debate se situa no âmbito das escolhas próprias da dinâmica de operação do sistema público de transporte, não despontando, ao menos em exame sumário e perfunctório, ilegalidade apta a obstar o início das mudanças questionadas”, salientou o magistrado.
Dinheiro nos ônibus
A partir desta segunda, 52 linhas de ônibus do Distrito Federal deixaram de aceitar dinheiro em espécie para o pagamento de passagens. Serão afetadas 10 linhas da Piracicabana, 15 da Pioneira, 7 da Urbi, 10 da Marechal e 10 da BsBus. (Confira a lista abaixo).
Os passageiros que utilizam essas linhas somente conseguirão pagar suas passagens por meio eletrônico, utilizando os cartões Mobilidade e Vale-Transporte, ou cartões bancários de crédito e débito. Também será possível fazer o pagamento por aproximação por meio de smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes.
Por cartões Mobilidade ou Vale-Transporte, o usuário pode realizar até três embarques no mesmo sentido (ida ou volta), no prazo de até três horas. Em vez de pagar três passagens, os deslocamentos podem ser realizados com a tarifa máxima de R$5,50.
Para recarregar, bem como solicitar um cartão de bilhetagem, os usuários dispõem de 128 postos de atendimento que aceitam pagamento em dinheiro em espécie, e cartões de crédito e débito. Quem utiliza o aplicativo BRB Mobilidade também pode adquirir créditos de transporte com pagamento via Pix no próprio app.
Com informações do Correio Braziliense
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