O Buriti venceu mais uma batalha, mas mesmo assim depende da boa vontade de Michel Temer para ter qualquer chance na guerra fiscal. Na tarde de ontem, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de Regime Especial de Apuração do ICMS, numa tentativa de permitir incentivos fiscais que tornem o DF tão competitivo para suas empresas e indústrias quanto estados vizinhos.
A ideia do Executivo, autor da proposta, é recepcionar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 130, que, em um de seus dispositivos, autoriza as unidades da Federação a adotarem políticas de benefício fiscal já vigentes em outras áreas do País. Dessa forma, Brasília poderia se valer dos incentivos existentes no Goiás, por exemplo, para evitar a evasão de empresas para o vizinho, atualmente detentor de condições muito melhores.
O PLS já foi aprovado no Congresso e aguarda sanção do presidente da República, o que deve acontecer, conforme previsão do próprio Buriti, na próxima quinta-feira. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto, tenta convencer Temer a vetar o parágrafo 8º, do artigo 3º, justamente o dispositivo que beneficiaria o DF na guerra fiscal. Brasília teria de aguardar outros 15 anos para poder adotar a medida, e o Governo de Brasília tenta achar soluções imediatas para a crise de arrecadação.
Amigo do inimigo
O GDF não tem maior trânsito no Planalto, ainda mais depois de o partido de Rodrigo Rollemberg, PSB, ter desembarcado do governo. Assim, o governador teve de recorrer a um interlocutor inusitado para levar mais facilmente seu pleito ao presidente: o ex-vice-governador Tadeu Filippelli.
Rollemberg joga tudo para manter texto de projeto
A batalha contra o potencial veto à isonomia tributária continuará a ser travada pelo Palácio do Buriti e pela bancada brasiliense no Congresso Nacional. “O próximo passo é mobilizar todas as lideranças da cidade. Isso não é um movimento do governo. É de todas as forças políticas de Brasília. Se esse parágrafo for vetado, vai matar a economia da cidade”, afirma o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Segundo Rollemberg, a economia local precisa deixar a dependência do serviço público. “Confio que o presidente Michel Temer (PMDB/SP) não vai vetar esse artigo”, declara Rollemberg. O governador já conversou sobre a questão diretamente com o presidente.
Com informações do Jornal de Brasília.
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