O desejo do Governo do DF de repassar a gestão de equipamentos públicos à iniciativa privada continua a esbarrar nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a licitação que selecionaria uma empresa para gerir o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Eixo Monumental. Segundo a Corte, há indícios de irregularidades no edital lançado em setembro do ano passado.
A seleção, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), já estava embargada desde outubro de 2016, após auditoria realizada pelo TCDF. Além de ter suspendido o processo até decisão final sobre o tema, o tribunal também ordenou à Secretaria de Fazenda que apresente justificativas ou promova alterações no edital da licitação para sanar as irregularidades apontadas. Com a nova decisão do tribunal, o processo de concessão continua sem previsão para ser finalizado.
Entre os problemas apontados pela auditoria do TCDF, está o valor que deve ser pago pelo consórcio vencedor ao GDF. O edital prevê repasse anual de R$ 1,5 milhão como contraproposta ao poder público. De acordo com o Tribunal de Contas, no entanto, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 3,2 milhões ao ano.
O TCDF também questiona o valor previsto em edital para a manutenção do Centro de Convenções. O projeto de PPP determinava que, ao longo dos 20 anos da concessão, o vencedor da licitação investisse apenas R$ 2,3 milhões em reparos e R$ 1,6 milhão na revitalização da Praça dos Namorados, que fica em frente ao complexo. Para o tribunal, os valores são irrisórios, uma vez que seriam diluídos ao longo de duas décadas.
Antes de passar o autódromo para a iniciativa privada, o GDF pretendia reformar a pista do circuito, fechado desde 2014. A obra custaria R$ 30 milhões, mas, segundo o TCDF, o edital previa “exigências excessivas para participar da concorrência”. Por conta da interrupção da reforma, o projeto de repasse do complexo à iniciativa privada está paralisado.
Com informações do portal Metrópoles.
Deixe um comentário