Grupo que faturou R$ 217 mi para dar aula a alunos fantasmas é alvo da PF
Empresas contratadas pela Secretaria de Educação do Piauí não cumpriam requisitos para ministrar supletivo a jovens e adultos
PF/Divulgação
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (2/9), a Operação Aquarela a fim de apurar irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos. As contratações suspeitas alcançam o valor de R$ 217 milhões.
São cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação conta com cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). As determinações judiciais ocorrem nos municípios de Alegrete (PI), Campo Maior (PI), Pedro II (PI), São João do Arraial (PI), Teresina (PI), Valença (PI) e Timon (MA).
Projeto
De acordo com as investigações, realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em julho de 2021, a Secretaria de Estado de Educação lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas na prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental chamado Pro Aja.
Para a execução dos serviços, foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e por meio de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a Seduc e 52 empresas custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No total, são mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.
Constatou-se que empresas credenciadas pela secretaria não têm em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detêm capacidade financeira e operacional para desenvolver o projeto — a iniciativa oferece turmas em 223 municípios piauienses. Além disso, após o recebimento dos recursos, os investigados não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades.
Por este motivo, as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos — o perfil dos estudantes é marcado pela diversidade de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.
A polícia também identificou que há oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas, que continham itens variados, de rico valor nutricional e definidos por profissionais competentes.
As constantes alterações nos instrumentos legais que regulamentam o programa e a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos aos cofres públicos.
As ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.
Aquarela
Aquarela é uma técnica de pintura na qual a adição de água à tinta produz cores leves e casuais, sendo relacionada a métodos utilizados nos primeiros anos de escolaridade. A associação ao nome da operação deve-se ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.
Fonte: Metrópoles
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