Lira: decisões de Moraes sobre X podem causar insegurança jurídica

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou preocupação com as decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, empresa controlada pelo bilionário Elon Musk, que também comanda o X, antigo Twitter.

Em entrevista durante a Expert XP, em São Paulo, neste sábado (31/8), Lira deixou claro que não comentaria as decisões judiciais de Moraes e que a legislação brasileira é clara quanto à necessidade de empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil.

Entretanto, o presidente da Câmara expressou preocupação em relação ao bloqueio das contas da Starlink.

“A preocupação não é minha, mas de investidores, de muita gente que tem negócios no Brasil. É uma preocupação em relação à insegurança jurídica. Posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa é totalmente diferente da outra, por isso este bloqueio nos causa apreensão”, ponderou Lira.

O bloqueio nas contas da provedora de internet por satélite que, no entendimento de Moraes faria parte do mesmo grupo econômico do X, garantiria recursos para o pagamento de multas e dívidas trabalhistas por parte da rede social que tem mais representantes legais no Brasil.

Repercussões no Congresso 

Lira reforçou que o Brasil precisa “se acostumar” com a liberdade de expressão e com a devida responsabilização sobre essa liberdade, citando a onda de notícias falsas que tem atravessado o debate político.

Entretanto, ele preferiu não comentar os pedidos de CPI que devem ser apresentados pela oposição contra o ministro Alexandre de Moraes nem a promessa de interdição da pauta na Casa caso os pedidos da comissão não entrem na pauta do Legislativo.

Com informações do portal Metrópoles

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