GDF escapa da LRF, mas decreto limita despesa
O governo Rollemberg (PSB) acaba de sair do sufoco com as contas públicas, mas não pretende abrir os cofres. No final de setembro, o Buriti aprovou a polêmica reforma da previdência na Câmara Legislativa, apresentada como imprescindível para reequilíbrar as contas públicas. Logo depois, surge um novo relatório de gestão fiscal, cujo texto confirma que o Distrito Federal deixou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em agosto. Mesmo assim, o Buriti publicou um decreto barrando aumentos salariais e diversas despesas com pessoal.
Assinado pelo governador, o decreto congela até 31 dezembro 730 cargos comissionados, podendo a Secretaria de Planejamento remanejá-los se considerar necessário. A medida também é válida para empresas públicas e sociedades de economia mista. As nomeações de concursados ficam limitadas à 30% do saldo entre o resultado do segundo quadrimestre deste ano e o limite prudencial. A ordem das nomeações ficará com o Comitê de Políticas de Pessoal da Governança.
Conforme relatório divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em agosto a administração desembolsou com salários 44,81% da receita corrente líquida do estado. O limite prudencial é de 46,55%. Ultrapassar esta fronteira cria uma série de problemas para a máquina pública, como a proibição da convocação de concursados e concessão de reajustes. Hoje, o GDF fará uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
Contudo, servidores pretendem intensificar a pressão por reajustes, pecúnias e convocação de concursados. “A máscara do governo caiu. Agora ele vai ter de pagar os reajustes”, ameaça o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Youssef. “Isso comprova o terrorismo e a chantagem do GDF”, completa o diretor do Sindicato dos Professores, Cleber Soares.
Os números viraram munição da oposição contra o GDF. “O governo agiu com má-fé. Ele já sabia dos números da LRF. Eu mesmo avisei. Se esse relatório tivesse sido divulgado antes, alguns deputados não iriam votar com o governo”, diz o distrital Wellington Luiz (PMDB).
PDT ameaça sair
O debate sobre a LRF não é a única repercussão política da reforma da previdência sobre os ombros de Rollemberg. O desgaste do embate pode ser a pá de cal na fragilizada aliança do com o PDT. O deputado distrital e vice-presidente da sigla, Reginaldo Veras fez um requerimento para que o partido promova o quanto antes uma reunião para decidir se fica ou deixa o governo.
“Se o PDT quer governar Brasília, tem que ter postura de comando, de liderança. Se não, vai repetir o governo Rollemberg: sem comando”, ataca o parlamentar. O partido não apoiou a reforma, mesmo tendo cargos no Executivo. Para Veras, a continuidade da aliança pode gerar um racha na sigla.
Ainda sobre as consequências da reforma, Veras considera que agora o GDF tem a obrigação de chamar concursados, especialmente do Metrô e orientadores educacionais.
PONTO DE VISTA
O relatório da LRF sinaliza que Rollemberg mentiu e está em franca campanha eleitoral, afirma o deputado distrital Wasny de Roure (PT).
Já o líder do governo, Agaciel Maia (PR), diz que os números mostram a austeridade do Buriti e com eles será possível atrair mais financiamentos internacionais e da União para o DF.
