Lula tenta mexer na segurança, mas governadores e Congresso resistem
PEC da Segurança, proposta pelo governo Lula, esbarra em resistência de governadores e parlamentares, e corre o risco de não avançar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, apresentada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), tem causado divergência entre aliados, opositores do governo federal e setores da sociedade. Diante da resistência, o texto corre o risco de não avançar.
Entre os principais pontos do projeto, o texto amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O governo pretende colocar sob o guarda-chuva da União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública, que deverá ser adotada por estados e municípios.
Uma fonte aliada à gestão petista disse ao Metrópoles que a PEC da Segurança não resolve os problemas urgentes da questão, que a proposta seria uma forma de “enrolar”, e ressaltou que os estados não têm condição de enfrentar o crime organizado. Segundo aliados, há funcionários o suficiente para resolver os problemas, mas não existe vontade política para isso.Play Video
O delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, falou para jornalistas, na sexta-feira (1º/11), como se o assunto estivesse pacificado dentro da instituição.
“É uma proposta do Ministério da Justiça, ao qual estamos subordinados. Mas, no que diz respeito à nossa instituição, no que nos compete, não há nenhuma divergência interna. Não vejo nenhum problema nessa medida”, afirmou.
A Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação Humana (Fenappi), que envolve delegados e entidades militares, classificou a proposta como “inadequada e desnecessária”.
“A redução dos índices de criminalidade não é alcançada com mudanças constitucionais, mas com soluções construídas pelo diálogo entre os entes federativos e órgãos envolvidos”, disse a federação em carta distribuída.
Segundo a nota, a Fenappi irá trabalhar “democraticamente” para barrar o texto e evitar que o país “gaste energia em medida que não garanta efetividade no enfrentamento à criminalidade organizada”.
Mais desafios
Outra entidade que deseja barrar a PEC é a Frente Parlamentar da Segurança Pública. Membros disseram à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, que irão levar o tema para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana.
O presidente da frente, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o governo federal não ouviu a opinião da bancada da bala sobre o texto.
Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, falou ser “lógico” que tentará barrar a PEC. “Peguei um estado endividado. Vocês só viam Goiás nas páginas policiais, era somente escândalo. Hoje não veem mais. É um estado onde temos cada vez mais empresas e famílias migrando pela segurança pública”, falou.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se mostrou aberto à PEC e defendeu a maior integração dos estados com a União, durante a reunião de quinta-feira. No entanto, mostrou preocupação com pontos da proposta que podem interferir na autonomia dos estados.
Claudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, também demonstrou receio com a possibilidade de ingerência nas atribuições dos estados, mas mostrou vontade de ouvir a União. “Tem que entender qual, na real, é a importância de uma PEC. Se ela for um trabalho de coordenação, de ajuda, ela é bem-vinda. Se ela for de controle, vai ter que ver o seguinte: quem vai pagar a conta?”, questionou na quinta.
Avanços
Para a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a PEC da Segurança traz avanços importantes no sentido de definir o papel da União na segurança pública. “Ter isso constitucionalizado garante ou pelo menos diminui o risco de que políticas sejam feitas em determinado governo e descontinuadas no próximo”, pontua.
A especialista também manifesta preocupação de que haja um esvaziamento da proposta, diante da resistência do Congresso.
“A minha preocupação é que a PEC acabe sendo a grande resposta num momento em que a chance de se passar no Congresso é muito baixa, em que é preciso fazer muito mais articulação política com estados e governadores”, avalia. “[O receio é] Que, nessa negociação, a PEC perca elementos centrais e cabe sendo esvaziada para ser aprovada”, conclui.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Swedenberger do Nascimento, o Berger, participa da sessão na CLDF que celebra os 30 anos do primeiro governo do PT no DF
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, segundo cargo mais importante dentro do escalão da pasta, Swedenberger do Nascimento Barbosa, mais conhecido como Berger, foi um dos presentes participou da sessão solene, ocorrida nesta quinta-feira (21), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para celebrar os 30 anos da eleição do 1º governo do Partido dos…
-
Ex-governador do DF, Cristovam Buarque, participa de sessão na CLDF que homenageia os 30 anos de seus governo na capital federal
O primeiro governo do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal foi comandado pelo ex-governador Cristovam Buarque e pela sua vice Arlete Sampaio. Em razão disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), celebrou nesta quinta-feira os 30 anos da eleição do 1º governo do PT no DF. O evento, aconteceu a pedido do deputado…
-
Ricardo Vale participa das comemorações dos 30 anos da eleição do 1º governo do PT no DF
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) marcou presença na noite desta quinta-feira (21) no evento de comemoração os 30 anos da eleição do 1º Governo do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal. Em um Plenário lotado de filiados e simpatizantes do PT, o deputado disse que as comemorações servem para marcar um “momento importante” que…