Lei que cria cargos e funções no Superior Tribunal Militar é sancionada
Ao todo foram criados 240 cargos de provimento efetivo, 97 postos em comissão e 403 funções comissionadas
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 14.741/2023 que cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas nos quadros permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União.
O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (1º/12) do Diário Oficial da União (DOU). Ao todo foram criados 240 cargos de provimento efetivo, 97 postos em comissão e 403 funções comissionadas. Esse quantitativo é distribuídos para as funções de analista e técnico judiciário.
O texto surgiu de um projeto do próprio STM (PL 1184/15), que foi aprovado no Congresso Nacional. A justificativa apresentada é a necessidade de repor a força de trabalho.
Com informações do Correio Braziliense
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