Relator Mendonça Filho submete às lideranças partidárias o texto, que trata das mudanças no sistema de segurança pública do país, antes de levar à Comissão Especial que discute o assunto. Votação deve ocorrer esta semana
O colégio de líderes da Câmara dos Deputados conhecerá, nesta terça-feira (2), o relatório da Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2025, que altera o sistema de segurança do país, conhecida como PEC da Segurança Pública. Foi o que prometeu, ontem, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais.
De acordo com Motta, o texto, que tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), tem previsão de ser votado na comissão especial que debate o tema na próxima quinta-feira, para ser apreciado no plenário ainda este ano. “Segurança pública é nossa prioridade”, disse ele na publicação
Ainda ontem, Mendonça Filho ainda fazia ajustes ao texto e, segundo a sua assessoria de imprensa, passou o dia em reuniões com equipe técnica da Câmara e da liderança. Estão previstas audiências públicas hoje e amanhã, na comissão especial.
A proposta é uma das apostas do Governo Lula para enfrentar o problema da segurança pública no país, mas vem sofrendo resistências no parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal.
Entre os principais questionamentos da oposição, está que a União, segundo o texto apresentado inicialmente, seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Fortalecimento
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou a sua presença na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Delegado de Polícia para também comentar o assunto. Ao deixar a solenidade, ele disse que o fortalecimento das instituições policiais é essencial para conter a impunidade e aprimorar o combate ao crime organizado no país. Para Silveira, a autoridade policial é “o primeiro julgador”, responsável por conduzir inquéritos sólidos e assegurar que casos cheguem à Justiça com base probatória consistente.
Para o titular de Minas e Energia, a PEC precisa preservar a capacidade investigativa dos órgãos federais e reforçar o enfrentamento às organizações criminosas. Ele ressaltou, ainda, que o combate à lavagem de dinheiro é “o topo da pirâmide” no enfrentamento às facções e depende de uma PF fortalecida.
Silveira também demonstrou preocupação com pontos do PL Antifacção, que deve ser votado nos próximos dias no Senado. Segundo ele, trechos aprovados pela Câmara fragilizam a atuação da Polícia Federal, especialmente na repressão ao núcleo financeiro do crime organizado.
O ministro, porém, disse confiar no relator Alessandro Vieira (MDB-SE) para aprimorar o texto. “Ele conhece profundamente o tema e tenho convicção de que o Senado entregará uma legislação eficaz”, afirmou.
Com informações do Correio Braziliense
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