Na entrevista publicada no site da CUT, o procurador da república e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, faz um bom resumo do absurdo do julgamento – em primeira e, agora, em segunda instância – pelo apartamento no Guarujá.
Dona Marisa [esposa de Lula, falecida em fevereiro] comprou cota de um apartamento da Cooperativa dos Bancários [Bancoop]. Por dificuldades financeiras da Bancoop, a obra foi assumida pela construtora OAS. Ao saber que a esposa do presidente era cotista, a OAS resolveu dar ‘um trato’ numa cobertura, numa estratégia de marketing que qualquer empresa faz para servir de atrativo a outros compradores e empreendimentos. Dona Marisa visitou o imóvel, não gostou e resolveu devolver a sua cota para a empreiteira, que não aceitou. Então, a ex-primeira dama moveu um processo contra a OAS e a Bancoop para reaver o dinheiro investido.
O que prova que o imóvel era de Lula? Um escritura ou uma promessa de compra e venda, ainda que em nome de terceiro? Entrega de chaves? Não. O uso, mesmo eventual, do imóvel? Não. Uma visita, para ver o apartamento? Devo ter uns dez, se este for o critério. O resto é “ouvi dizer” que era dele e até o dono da empreiteira diz que “soube” que estava reservado para ele. Soube por quem? Não se sabe, e parece que não vem ao caso.
Caso que, do ponto de vista judicial não é, portanto, um caso.
Muito menos um caso para Sérgio Moro, lembra Aragão:
“É uma ilação dizer que o caso tríplex tem relação com o petrolão. Na hipótese de haver qualquer motivo para processo – e não há –, o caso deveria estar em São Paulo ou em Brasília. Isso não tem nada a ver com Moro. Onde há relação com a Petrobras?”
A suposta relação veio ao final do processo, quando Léo Pinheiro, já no desespero para se ver livre da cadeia , disse que as obras do triplex teriam sído “descontadas” numa “conta-corrente” relativa a contratos da empreiteira com a petroleira, muitos anos antes.
Poderia ter dito que “descontou da conta-corrente” uma coleção de cachaças de Minas.
A acusação é ridícula para alguém que foi Presidente da República e teve autoridade sobre bilhões.
Mas o ridículo virou a regra.
A finalidade, que não se disfarça, do processo é, simplesmente, tirar Lula do processo eleitoral.
E é isso o que o torna um julgamento arbitrário: visar um objetivo político-eleitoral.
POR FERNANDO BRITO
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