Congresso reabre nesta segunda-feira com desafios para Lula

Eleitos os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a bola da construção política segue para as mãos do governo nesta pré-temporada rumo a 2026. E, nesse sentido, nas rodas de conversa nos convescotes do último fim de semana, o que mais se ouviu foi que o governo precisará buscar um acordo que atenda aos deputados no quesito emendas ao Orçamento e, de quebra, coloque os partidos de centro no Palácio do Planalto, com espaço de poder e de parceria real, de forma a que tenham assento nas reuniões dos chamados “ministros da Casa”.

As emendas são consideradas o principal ponto para destravar a votação do Orçamento deste ano. Até aqui, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem liberado as emendas a conta-gotas e já abriu uma série de inquéritos a cargo da Polícia Federal para investigar a aplicação dos recursos e a forma como essas emendas são negociadas. Essa situação, conforme antecipou a coluna Brasília-DF na semana passada, levou muitos deputados a suspeitarem de que há o intuito do STF de fazer uma espécie de “Lava-Jato” das emendas, para criminalizar os políticos e suas sugestões ao Orçamento, da mesma forma que a Lava-Jato tentou colocar toda a política na vala criminal.

Tanto Hugo Motta, quanto Davi Alcolumbre foram muito incisivos em seus discursos, ao defenderem a prerrogativa do Legislativo de promover emendas ao Orçamento. O presidente da Câmara, inclusive, pediu ao deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que prepare uma proposta. Motta deve conversar ainda esta semana com Flávio Dino para tentar chegar a um consenso sobre o tema.

Ministérios

Quanto à reforma ministerial, é um tema que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva montar o que deseja e chamar os partidos. Até aqui, o petista não deflagrou conversas mais amplas sobre essa reforma. Por isso, salvo se Lula puxar o assunto, ninguém espera que o tema seja tratado no café marcado para hoje, entre o chefe do Executivo, Alcolumbre e Motta. O que se tem são expectativas dos políticos. Como bem lembrou o colunista Luiz Carlos Azedo, na live de ontem no Instagram do Correio Braziliense (veja abaixo), há três nomes de peso na roda para uma reforma ministerial. Os ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que termina seu mandato no partido este ano. Lula ainda não chamou nenhum dos três para tratar de ministério.

Há outros nomes muito falados nas rodas. Por exemplo, o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no cargo de líder do governo, e o atual ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, como ministro de Relações Institucionais. Silvinho, como é conhecido, é tido como paciente e com capacidade de articulação. O pai do ministro, o ex-deputado Sílvio Costa, foi um dos que mais ajudaram o governo Dilma Rousseff no período do impeachment. Portanto, a avaliação, até no PT, é de que Lula não teria problemas em entregar essa coordenação política a um aliado do Republicanos, leal ao governo e ao presidente.

Para promover essa mudança, o presidente terá que contrariar a ala do PT que não quer nem pensar em entregar a articulação a outro partido. Tudo porque Dilma fez isso lá atrás, entregou essa coordenação ao MDB de Michel Temer e terminou sofrendo um processo de impeachment. Porém, Lula tem dito aos seus correligionários que, no passado, ele já entregou essa coordenação a integrantes de outros partidos e não teve o menor problema.

Alguns petistas comentam que o atual chefe da Defesa, José Mucio Monteiro, foi um bom ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cargo que assumiu em novembro de 2007. Àquela época, Lula, ao chamar Mucio para o cargo, ouviu do deputado que o PTB, à época um partido forte, havia sido contrário à reeleição do petista e que havia uma ala da bancada contrária à sigla do presidente. Lula, então, respondeu: “Os meus, eu já tenho, preciso que você traga os seus”.

Encontro em clima ameno

Representantes dos Três Poderes vão se reunir hoje no Congresso Nacional para a cerimônia que vai marcar o início do ano no Legislativo. Depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, o foco do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é começar as negociações com o novo comando do parlamento com o pé direito. O petista vai receber Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em uma reunião pela manhã para alinhar os objetivos.

A vitória de ambos foi amplamente comemorada por parlamentares da base do governo e por ministros, mas o Executivo sabe que terá que abrir espaço em ministérios e liberar as emendas parlamentares para avançar na pauta econômica este ano. Isso terá de ser feito enquanto o Judiciário engrossa o tom contra a destinação irregular dos recursos e exige cada vez mais transparência.

Legislativo e Judiciário terminaram o ano de 2024 protagonizando uma disputa sobre a legalidade do modelo de indicação de emendas parlamentares. O Supremo Teibunal Federal (STF) também está atento a eventuais pautas no Legislativo que tenham como objetivo minar a autonomia dos ministros, como já propuseram congressistas alinhados ao bolsonarismo.

Tanto Davi Alcolumbre quanto Hugo Motta demonstraram, no sábado, que vão priorizar os interesses do Congresso. Isso significa dizer que não vão recuar no que consideram ser direitos adquiridos do parlamento, especialmente no que diz respeito às emendas, que viraram não só uma moeda de troca, como também são combustível para a reeleição de diversos congressistas.

“O relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos. Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões com o STF e o Poder Executivo”, disse Alcolumbre.

“É essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro”, pontuou.

Motta, por sua vez, não citou as emendas parlamentares nenhuma vez. Mas fez referências à atuação contra o abuso da imunidade parlamentar, que garante aos deputados serem invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. “Queremos uma Câmara forte, com a garantia de nossas prerrogativas e em defesa da nossa imunidade parlamentar. A garantia das prerrogativas parlamentares é essencial para o fortalecimento do povo, pois cada um de nós, deputados e deputadas, está diretamente relacionado aos anseios daqueles que confiaram o voto a cada uma e cada um aqui presente”, disse Hugo Motta em discurso na Câmara.

Até o fechamento desta edição, o presidente do Supremo, Roberto Barroso, não se pronunciou sobre a vitória de Hugo Motta e de Davi Alcolumbre no Congresso. Segundo o STF, Barroso viajou no fim de janeiro aos Estados Unidos, mas deve retornar a Brasília para abrir os trabalhos no Supremo hoje (leia mais na página 3).

Comissões

Já há diversos acordos para ocupar as comissões permanentes em ambas as casas, mas algumas definições só ocorrerão depois do carnaval. No Senado, alguns parlamentares de direita já começaram a anunciar os acordos fechados. Um desses casos é o da Comissão de Segurança Pública do Senado, de onde sai o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e entra o filho mais velho de Bolsonaro: Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O congressista, assim como seu pai, tem em sua trajetória política um histórico de defesa da truculência policial. Também já foi investigado por sua proximidade com algumas figuras proeminentes das milícias cariocas, como Fabrício Queiroz e o finado capitão Adriano da Nóbrega, e por supostamente operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete enquanto deputado estadual. Este último caso foi arquivado porque a Justiça anulou as decisões de quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de pessoas próximas em 2022.

Em 2023, durante a discussão de um projeto de lei que tratava de ameaças a autoridades, Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda para que o termo “milícia” passasse a ser usado apenas nos casos em que criminosos impusessem serviços a pessoas mediante ameaça, sem homicídio. A sugestão não vingou.

Na comissão de Infraestrutura, sai Confúcio Moura (MDB-RO) e entra Marcos Rogério (PL-RO). A oposição também está perto de colocar na presidência da Comissão de Direitos Humanos a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro.

A comissão mais importante da Casa, no entanto, deve ficar com um senador alinhado ao governo. Otto Alencar (PSD-BA) deve presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Câmara, o cenário é semelhante. O MDB, que integra a base de Lula, deve ficar com a CCJ.

Sessão solene

A sessão solene do Congresso para inaugurar a Sessão Legislativa será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados às 16h. Primeiro, chegam os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e os chefes do Judiciário e Executivo. Eles entrarão pela entrada principal do Congresso Nacional.

O presidente do Congresso e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, abrirá a sessão. Um integrante do Executivo, seja Lula ou um representante, comporá a Mesa do Congresso. Haverá a leitura de mensagens do Executivo e do Judiciário. Depois, discursam o presidente da Câmara e o presidente do Congresso, que encerrará a sessão.

Com informações do Correio Braziliense

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