Aplicação de multa por uso de sacolas plásticas irregulares é adiada no DF
A fase de orientação na fiscalização do uso de sacolinhas plásticas em supermercados do Distrito Federal foi adiada por mais 30 dias. Portaria publicada nesta segunda-feira (3/4), no Diário Oficial do DF (DODF), informa que a aplicação de multas pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) só vai começar em maio.
De acordo com a pasta, o comércio que estiver irregular vai receber, a partir do mês que vem, uma notificação informando que terá até 60 dias para se regularizar. Em caso de persistência na violação, a secretaria irá aplicar uma multa diária de R$ 11.443,85. Entre outras sanções previstas, estão a apreensão das sacolas e até mesmo a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.
O adiamento da aplicação de multas se fez necessário após a visita dos fiscais a 3,6 mil estabelecimentos comerciais e conversas com fabricantes de sacolas no país.
A pasta identificou dois problemas referentes ao uso do item:
- Dificuldade em identificar o que é sacola biodegradável ou biocompostável
- Falta de opções de fábricas para adquirir as sacolas corretas
O DF Legal lembra que comerciantes estão autorizados a dar ou a vender as sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis aos consumidores.
Ainda der acordo com a secretaria, os estabelecimentos comerciais também devem estimular o uso das sacolas feitas para reutilização, aquelas confeccionadas com material resistente e que suportam o transporte de produtos e mercadorias em geral.
Com informações do portal Metrópoles
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