Moraes autorizou Collor a cumprir pena em regime domiciliar depois de a defesa do ex-presidente alegar problemas de saúde e cuidados relativos à sua idade avançada
O ex-presidente Fernando Collor passou a cumprir pena nesta quinta-feira, dia 1.º, no seu apartamento na cobertura de um prédio com vista para a praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres de Maceió (AL). O imóvel é avaliado em R$ 9 milhões.
Preso no último dia 24 de abril, Collor foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a trocar a cela no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira por prisão domiciliar.
Em 30 de outubro de 2023, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento como forma de quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil relacionada a um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio.
O imóvel tem área privativa de quase 600 metros quadrados e conta com cinco quartos, piscina, bar, além de cinco vagas de estacionamento, segundo a descrição da avaliação judicial. Segundo reportagem do portal UOL, o valor atribuído ao imóvel pela Justiça foi de R$ 9 milhões.
Moraes autorizou Collor a cumprir pena em regime domiciliar depois de a defesa do ex-presidente alegar problemas de saúde e cuidados relativos à sua idade avançada. “A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
O ministro impôs medidas restritivas como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, as visitas ao ex-presidente serão limitadas a familiares próximos, profissionais de saúde e membros da sua equipe jurídica. Moraes determinou ainda o bloqueio do passaporte de Collor, como forma de impedir qualquer tentativa de saída do País.
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