Sancionada lei que cria o Instituto Hospital de Base do DF
Foi sancionada, na manhã desta segunda-feira (3), a Lei nº 1.486, que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. A proposta do governo de Brasília foi aprovada pela Câmara Legislativa, em 20 de junho.
Entre os benefícios da mudança no modelo de gestão está a agilidade na aquisição de medicamentos e a autonomia financeira para fazer manutenção de equipamentos.
“Estamos dando um passo à frente para profissionalizar e qualificar o atendimento no Sistema Único de Saúde”, avaliou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na solenidade no Palácio do Buriti.
O chefe do Executivo ressaltou que a mudança também será benéfica para os servidores, que terão melhores condições de trabalho.
Rollemberg garantiu que o governo lutará para implementar uma gestão competente e totalmente pública na unidade de saúde. “Não podemos mais conviver com um sistema deficitário, vamos fazer com que o Base volte a ter serviços de referência para o Brasil.”
O secretário de saúde, Humberto Fonseca, definiu a mudança como estruturante e reforçou a importância do marco para a melhoria do sistema de saúde do DF. “Precisamos de novos instrumentos para uma gestão mais moderna, com mais qualidade e profissionalismo para a população.”
Com o marco legal, a maior unidade hospitalar do DF passará a ser gerida de forma autônoma por meio de contrato de gestão. O Hospital de Base tem 55 mil metros quadrados, 3,5 mil servidores, mais de 700 leitos de internação e faz 500 mil consultas por ano.
Os recursos permanecerão públicos, e o atendimento seguirá 100% do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é que o contrato de gestão seja assinado até o fim do ano e que o modelo entre em vigor em janeiro de 2018.
O contrato de gestão do governo de Brasília poderá ter vigência de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para execução delas.
Com informações da Agência Brasília.