Distrital Ricardo Vale e o ‘Combate ao Machismo’
Leis de valorização das mulheres e combate ao machismo são sancionadas no DF
Após a sanção, entram em vigor as leis que determinam a inclusão de debates sobre a valorização das mulheres e a luta contra o machismo nas escolas do Distrito Federal, além de instituir sanções financeiras para agressores de mulheres, com valores de penalidades variando de R$ 500,00 a R$ 500 mil. O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ricardo Vale (PT), abordou essas importantes medidas em uma entrevista ao Portal Tudo Ok Notícias.
Tudo Ok Notícias – Como essas leis pretendem fortalecer o combate à violência contra as mulheres no DF?
Ricardo Vale – Em duas frentes fundamentais para o enfrentamento ao machismo, que é a raiz da violência contra as mulheres: prevenção e repressão.
Tudo Ok Notícias – Quais são os principais desafios que o estado enfrenta no que diz respeito à violência contra as mulheres, e como essas leis abordam esses desafios?
Ricardo Vale – São muitos, porque o inimigo é a cultura machista, é a crença de que as mulheres não merecem o mesmo respeito que os homens. Antes do feminicídio, há um homem que acredita ter direito de vida e morte sobre a mulher; isso é inaceitável e precisamos mudar esse cenário, mas o caminho não é fácil. Por isso, a nossa Lei nº 5.806/2017, que inclui nas escolas do Distrito Federal o debate sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo, é tão importante. Precisamos trabalhar essa problemática nas escolas com os nossos jovens, eles podem ser muito melhores do que as gerações anteriores. E para os valentões que não estão dispostos a mudar, queremos o mais alto rigor da lei, cadeia e punições financeiras, como a Lei nº 7.264/2023, para que eles pensem duas vezes antes de agredir física ou psicologicamente uma mulher.
Tudo Ok Notícias – Quais são os próximos passos após a sanção das leis? Como será feita a implementação e fiscalização das medidas propostas?
Ricardo Vale – A regulamentação é o estágio final. Agora, os órgãos do Executivo vão cumprir o que as regulamentações determinam. O efeito prático que esperamos é a redução do cenário de violência contra a mulher.
Tudo Ok Notícias – Como o Deputado Ricardo Vale e a vice-governadora Celina Leão veem o papel do governo e do poder legislativo na promoção dos direitos das mulheres e na redução da violência de gênero?
Ricardo Vale – Eu acredito que o legislativo pode atuar como indutor de políticas que promovam a autonomia das mulheres e garantam algum tipo de reparação às vítimas. Para isso, apresentamos projetos de lei e fazemos o debate com a sociedade. Além disso, apresentamos propostas que atuam na raiz do problema, o combate ao machismo. Inclusive, a CLDF está com uma campanha permanente para sensibilizar a população de que nenhum tipo de violência contra a mulher é aceitável.
Tudo Ok Notícias -– Quais são os procedimentos e medidas adotados pela CLDF para investigar e tratar denúncias de assédio envolvendo parlamentares?
Ricardo Vale – Os mesmos que qualquer servidor público está submetido: na esfera criminal e administrativa. No caso da esfera criminal, sempre pedimos dados das investigações para podermos acompanhar o caso, mas independentemente disso, o processo administrativo segue apurando e tomando as medidas cabíveis, conforme o que se espera da conduta ética de um servidor.
Tudo Ok Notícias – Como o senhor vê o impacto dessas denúncias e investigações na percepção pública da Casa e na confiança dos cidadãos na representação política?
Ricardo Vale – O servidor público precisa ter um comportamento ético, afinal, quem o remunera é a sociedade como um todo, então, é preciso que ele honre a responsabilidade que tem. É ruim que a imagem do órgão seja arrastada para denúncias de práticas criminosas, mas também acredito que a população compreende que as condutas são individuais e que não há nenhum tipo de blindagem.
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