Assim como em 2024, governo precisa arrecadar mais em 2025. Veja como

By Marcos Antonio Padilha | 3 de setembro de 2024 0 Comments

A equipe econômica do governo Lula (PT) repetirá, em 2025, a mesma estratégia adotada em 2024 e buscará ampliar a base de arrecadação para atingir a meta de resultado primário, de déficit fiscal zero. Para este ano, foram necessários R$ 168 bilhões em novas receitas. Já para o próximo ano, serão pouco mais de R$ 166 bilhões.

Desse total estimado para 2025, R$ 46,7 bilhões dependem da aprovação do Congresso Nacional, por meio do projetos de lei já em tramitação.

O primeiro deles, aprovado pelo Senado e agora em análise pela Câmara, é o projeto que compensa as desonerações da folha de pagamentos, cujo impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões.

Já na última sexta-feira (30/8), o Executivo apresentou o projeto que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). As elevações de CSLL e JCP respondem por R$ 20,9 bilhões.

Além dessas medidas que dependem do aval do Congresso, o governo estima as seguintes fontes de receitas:

• Processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco: + R$ 28,6 bilhões;
• Transação de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica (inclui PTTI): + R$ 26,5 bilhões;
• Transações tributárias: + R$ 31 bilhões;
• Recuperação de créditos tributários: + R$ 15,5 bilhões;
• Controle especial na utilização de benefícios tributários: + R$ 20 bilhões.

Pela estimativa, as iniciativas que devem aumentar a arrecadação somam R$ 168,2 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu na segunda-feira (2/9) que o esforço para o ano que vem é parecido com o deste ano, mas depende menos da aprovação de medidas no Congresso. “A gente tem um esforço de novas medidas de receita e tem tentado dosar para que não sejam só medidas legislativas”, afirmou ele.

O auxiliar do ministro Fernando Haddad ainda afirmou que há medidas de inteligência que corrigem distorções que estão fazendo o fiscal “sangrar”.

Por outro lado, três medidas trarão redução de despesas no próximo ano. São elas:

• Reintegra Simples: – R$ 51 milhões;
• Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas): – R$ 384 milhões;
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis): – R$ 1,613 bilhão.

As medidas que devem reduzir as despesas somam R$ 2,1 bilhões. Descontadas essas medidas de redução das despesas das medidas que ampliam a arrecadação, chega-se ao número de R$ 166,2 bilhões (R$ 168,2 bilhões – R$ 2,1 bilhões).

CSLL e JCP

A CSLL é um tributo sobre o lucro das empresas. O aumento dessa contribuição só terá vigência até 31 de dezembro de 2025, retornando para o nível anterior a partir de 2026.

Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais, que serão majoradas da seguinte forma:

• Sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras: de 15% para 16%;
• Sobre bancos: de 20% para 22%;
• Para as demais pessoas jurídicas: de 9% para 10%.

As alterações na CSLL irão gerar R$ 14,93 bilhões.

Os JCP são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos.

As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros. Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido. O projeto propõe que o imposto suba para 20%, sem prazo determinado.

As mudanças no IRRF de JCP devem arrecadar R$ 6,01 bilhões.

E as despesas?

O mercado tem cobrado que a área econômica apresente mais medidas pelo lado das despesas. Até o momento, o governo prometeu um corte de R$ 25,9 bilhões, que virá por meio de uma revisão de gastos.

Dentre os itens que vão contribuir para a economia na previsão do governo, está a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com economia estimada em R$ 6,4 bilhões.

Também serão feitas reavaliações nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com economia estimada em R$ 7,3 bilhões, e nos benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença), com economia estimada em R$ 3,2 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que haverá um aprofundamento da revisão dos gastos públicos, que proponha integração de políticas públicas, aprofundamento da revisão dos subsídios (tributários, financeiros e creditícios) e também modernização das vinculações.

“A gente não tem como fugir muito da revisão sobre as despesas obrigatórias. O trabalho de revisão sobre essas despesas já tem sido feito, e a gente não observa implicações negativas”, disse o número dois da ministra Simone Tebet. Citando o trabalho que vem sendo feito no programa Bolsa Família, ele disse ser possível “fazer revisão mais ampla sem prejudicar as políticas sociais”.

Por sua vez, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, disse, ao ser questionado sobre o aperto fiscal: “O orçamento é a arte de você distribuir recursos escassos para despesas existentes. E o nosso intuito é, com a revisão de gastos, tentar reverter essa questão”.

Com informações do portal Metrópoles

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