Implantação do Juiz de Garantias começa nesta quinta-feira (3/10)
A implantação do Juiz de Garantias, que ocorre nesta quinta-feira (3/10) e garante ampla defesa, audiência, defesa do acusado e réu, entre outras ações, foi tema debatido pelo desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, durante o CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — nesta quarta-feira (2/10). Aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza, o desembargador destacou as principais funções dessa novidade.
O Juiz de Garantias foi criado pela Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Bolsonaro, de acordo com Belinati. “Então, virou lei. E o poder judiciário deve cumprir a lei. Estamos cumprindo a legislação que determina a implantação do juiz de garantias ou juízo de garantias. O nome já diz, juízo de garantias. Garantir o quê? A ampla defesa, o contraditório, audiência, direito do acusado, réu, ou daquele que está sendo processado por alguma infração”, observou.
A mudança é que agora dois juízes estarão cuidando do fato. Um será o responsável pela parte de investigação e vai atuar nessa área ou na fase de inquérito. “Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, os autos serão processados por outro juiz, o juiz natural. Ele será responsável pelo processamento do fato, prova e apuração do que realmente aconteceu e vai examinar o mérito. Então, ele é que vai ser o responsável pela aplicação da sentença”, destacou o desembargador.
“O Juiz de Garantias vai ser o que vai trabalhar na fase anterior, na investigação. Ele vai cuidar da prisão em flagrante, preventiva, pedido de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático, etc.”, finalizou Belinati.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Gonet decide apresentar denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu que só apresentará a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 indiciados por tentativa de golpe de Estado em 2025. A análise detalhada do extenso relatório da Polícia Federal, que conta com mais de 800 páginas, será fundamental para a construção de uma denúncia robusta, segundo aponta…
-
Governador Ibaneis Rocha assina decreto que cria, na Polícia Civil, a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (21), o decreto 46.541 que determina a criação da Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev) dentro do organograma da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O ato ocorreu no gabinete do chefe do Executivo e contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, do…
-
PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e outros 35 em inquérito sobre golpe de Estado
A Polícia Federal vai indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por participação em uma tentativa de golpe de Estado e por integrar uma organização criminosa, que pretendia derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, do poder. As informações foram obtidas pelo Correio junto a fontes na corporação. O relatório final do inquérito que…
){kind=link}