STJ mantém candidatura de Anthony Garotinho a vereador no Rio
A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nesta quarta-feira (2) o pedido da defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) suspendendo a impugnação da candidatura dele a vereador do Rio de Janeiro. Com a decisão, Garotinho está liberado para concorrer à vaga.
A decisão do ministro ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter a impugnação da candidatura de Garotinho por improbidade administrativa em 2018. O caso envolve uma suposta participação de Garotinho, ex-governador, em um esquema criminoso que desviou mais de R$ 234 milhões da área da Saúde durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho.
Garotinho vive uma batalha judicial para concorrer a uma vaga de vereador na Câmara Municipal do Rio.
No dia 9 do mês passado, a Justiça eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro da candidatura do ex-governador. A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral devido a condenação por improbidade administrativa, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclareceu que negou o registro porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crime de lavagem de dinheiro.
Em outra decisão anterior, do dia 20 de agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão de Zanin foi concedida em habeas corpus, que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final.
Com informações da Agência Brasil
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Governo aprova tributação mínima para multinacionais; entenda detalhes
MP 1.262/2024 define que grandes grupos que atuam no Brasil que possuem tributação efetiva inferior a 15% devem recolher diferença. Frente Parlamentar do Empreendedorismo diverge da medida A tributação considera os impostos que as empresas podem ter em outros países, em matrizes ou filiais dos grupos. Somente em 2024, 35 países já adotaram a regra…
-
População poderá se vacinar contra doenças neste sábado (5/10)
Em 45 locais de atendimento, equipes da Secretaria de Saúde (SES-DF) estarão prontas para aplicar doses em bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos. Veja locais além Unidades Básicas de Saúde em 17 regiões administrativas A campanha múltipla de vacinação contra gripe (influenza), covid-19, dengue e outras doenças segue neste sábado (5/10) no Distrito Federal. Em 45…
-
“Teremos regras claras para publicidade de bets”, diz presidente do IJL
Dirigente do Instituto Brasileiro Jogo Legal acredita que regulamentação resolverá problemas relativos às bets, como a propaganda desmedida e a suspeita de lavagem de dinheiro. E diz que educação financeira é antídoto para compulsão em aposta O mercado de apostas on-line, conhecido como “bets”, está na agenda de discussões dos brasileiros. Dados sobre o crescente…
