INSS suspende novas operações de consignado com o Agibank

Instituto aponta violação contratual, retenção de portabilidades, descontos indevidos e redirecionamento irregular de atendimentos; banco segue responsável pelos contratos já vigentes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o recebimento de novas averbações de crédito consignado apresentadas pelo Agibank após identificar uma série de irregularidades classificadas como “graves violações contratuais”. A medida, de caráter imediato, interrompe a possibilidade de o banco formalizar novos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas até que a investigação seja concluída.

De acordo com o INSS, as apurações revelaram que o Agibank vinha descumprindo regras centrais do convênio ao dificultar o acesso dos beneficiários aos canais oficiais de atendimento. Em vez de encaminhar aposentados e pensionistas para a central do Instituto, como determina o contrato, o banco teria redirecionado parte das chamadas para seus próprios sistemas, criando barreiras para reclamações, correções cadastrais e orientações sobre consignados.

A equipe de fiscalização também identificou práticas irregulares relacionadas à portabilidade de benefícios. Segundo a autarquia, há relatos de segurados que tentaram transferir o pagamento da aposentadoria para outra instituição financeira, mas tiveram o pedido retido ou não processado pelo Agibank, procedimento considerado uma infração grave, já que o direito à portabilidade é garantido por lei e não pode ser restringido pelo banco recebedor.

Outro ponto apurado envolve descontos indevidos em benefícios, feitos sem autorização expressa ou sem que o segurado reconhecesse a contratação do empréstimo. O INSS afirma que esses casos foram decisivos para determinar a suspensão temporária das operações, uma vez que comprometem diretamente a renda de aposentados e pensionistas, considerados público vulnerável.

A suspensão, porém, vale apenas para novas operações. Beneficiários que já recebem seus pagamentos pelo Agibank ou que possuem empréstimos consignados ativos não precisam adotar nenhuma medida imediata. O Instituto assegura que contratos antigos continuam válidos e que o atendimento aos segurados deve permanecer regular.

O INSS orienta que aposentados e pensionistas que enfrentarem dificuldades relacionadas à portabilidade, descontos irregulares ou falhas de atendimento procurem a Ouvidoria oficial para registrar ocorrência. Cada caso será analisado individualmente, e o banco poderá ser responsabilizado por eventuais prejuízos causados aos segurados.

A autarquia afirma que a medida busca resguardar direitos, proteger a renda dos beneficiários e reforçar o controle sobre práticas abusivas no mercado de consignados, setor que frequentemente registra denúncias de fraudes e ofertas agressivas direcionadas a idosos. O Agibank será notificado formalmente e deverá apresentar esclarecimentos. Após a conclusão das apurações, o INSS decidirá se mantém a suspensão, aplica sanções adicionais ou restabelece a parceria.

Originalmente publicado em Correio Braziliense

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