Por falta de condições financeiras, mulheres e meninas em situação de rua enfrentam, todos os meses, dificuldade para adquirir absorventes. Para conter o sangramento menstrual, muitas improvisam, utilizando artifícios que podem fragilizar a própria saúde. Para fazer frente a essa problemática, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que prevê o fornecimento, pelo governo, de absorventes higiênicos para essa população. Proposto pelo deputado Fábio Felix (PSOL), o PL nº 449/2019 foi aprovado, na forma de um substitutivo, em primeiro turno, precisando passar ainda por uma segunda apreciação pelo plenário da Casa.
Ao justificar a importância da proposta, Fábio Felix aponta que, na impossibilidade de custear absorventes (internos ou externos), muitas mulheres acabam fazendo uso de objetos inadequados, a exemplo de meias, plásticos, miolo de pão ou jornal. “Além disso, quem vive nas ruas muitas vezes não possui acesso a banheiros e a água corrente para poder se lavar. Essa situação pode levar a um conjunto de doenças”, destaca.
Segundo o texto, as mulheres que serão beneficiadas são as que integram “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
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