Grupo Especial avança na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas
Em reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na sexta (2/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) avança na elaboração da proposta do Plano de Ressarcimento Excepcional — destinado aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. Segundo o órgão, a proposta do Plano passa pela fase final de elaboração e é previsto que seja submetida à Casa Civil da Presidência da República no início da próxima semana.
Posteriormente, o projeto segue, então, para apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. No encontro — conduzido pelo ministro da AGU, Jorge Messias, e acompanhada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção — o INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR).
Tais procedimentos baseiam-se na Lei nº12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC) e têm como alvo as entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.
A AGU ainda determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) visam investigar condutas de agentes públicos e pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto.
Foi devido a uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que um esquema de descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS foi descoberto. Na última quarta-feira (30/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em rede nacional que os prejudicados seriam ressarcidos: “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas.”
As próximas medidas serão orientadas pela CGU e a AGU. A Secretaria do Tesouro Nacional indicou que recursos próprios do INSS seriam utilizados para ressarcir as vítimas. Caso não for suficiente, o problema pode ser levado à Junta Orçamentária na busca de rendas alternativas para o pagamento.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Deixe um comentário