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Pacote alternativo ao IOF propõe travar avanço do Fundeb e rever benefícios tributários

PorJeová Rodrigues4 de junho de 20253 Minutos de Leitura51 Visualizações

Propostas apresentadas por Fernando Haddad ao presidente buscam evitar aumento do imposto e conter rombo fiscal, mas enfrentam resistência no Congresso

247 – Em meio à pressão do Congresso contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um conjunto de medidas alternativas que inclui mudanças estruturais no Fundeb e uma ampla revisão dos benefícios tributários, segundo informa o Valor Econômico.

As propostas foram discutidas na terça-feira (3), mas ainda não há anúncio oficial. A equipe econômica aguarda uma reunião com líderes partidários, marcada para domingo (8), antes de formalizar qualquer decisão. “Nós estamos tendo esse cuidado todo [de apresentar antes aos líderes] porque dependemos do Congresso e dos votos deles. Há um compromisso de não anunciar antes de uma reunião com líderes, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar encaminhamento final”, afirmou Haddad a jornalistas na saída do encontro.Play Video

A principal mudança em análise no Fundeb é uma proposta de emenda constitucional para frear o crescimento da complementação da União ao fundo. Essa complementação, que era de 10% até 2021, subiu para 12% naquele ano e vem crescendo gradualmente, estando hoje em 21%, com previsão de chegar a 23% em 2026. A equipe econômica argumenta que o aumento foi aprovado no governo Jair Bolsonaro sem contrapartida fiscal, pressionando as contas públicas. A PEC proposta por Haddad pretende congelar esse crescimento a partir de 2026.

Outro eixo central do pacote é a revisão de incentivos e isenções fiscais, prioridade absoluta da Fazenda. Segundo dados divulgados pelo Valor na semana anterior, o governo estima que pode haver uma renúncia de até R$ 800 bilhões em 2025, bem acima dos R$ 544 bilhões estimados no projeto de lei orçamentária. Haddad aposta nesses números para convencer o Congresso da urgência da revisão. No entanto, a resistência é grande, pois muitos desses benefícios têm amparo legal ou constitucional, o que exige maioria qualificada para qualquer mudança.

Ainda que outras ideias tenham sido ventiladas no governo, como propostas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para revisar regras de exploração de petróleo e aumentar a arrecadação em até R$ 35 bilhões, essas medidas não fazem parte do pacote, segundo Haddad. Ele afirmou que essas alterações não contam com o apoio da Fazenda e poderiam gerar insegurança jurídica. Petroleiras temem que mudanças abruptas levem à quebra de contratos no setor.

O decreto que aumentou o IOF segue em vigor e continua sendo um fator de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Segundo Haddad, será necessário que o Congresso sinalize apoio a ao menos parte das medidas alternativas para que o governo possa revisitar o decreto. “Precisaremos que os congressistas deem sinal positivo para pelo menos uma parte das medidas”, pontuou.

Apesar das críticas iniciais ao aumento do IOF, Davi Alcolumbre, um dos principais opositores da medida, sinalizou disposição ao diálogo após o encontro. “A quem interessa ficarmos no conflito? A quem interessa uma disputa entre Legislativo e Executivo? O Haddad se mostrou aberto a dialogar sobre qualquer hipótese”, declarou o senador.

O futuro do pacote alternativo ao IOF dependerá, portanto, da costura política entre Executivo e Legislativo nos próximos dias, especialmente da reunião decisiva com os líderes partidários no domingo.

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