Rubens Otoni afirma que a Nota Técnica do Senado confirma que a PEC 32 é um verdadeiro desmonte
O Senado Federal emitiu uma nota técnica reconhecendo que a Reforma Administrativa é, além de desnecessária, um perigo para a oferta de serviços gratuitos à população por aumentar os riscos de corrupção e de precarização.
O deputado federal Rubens Otoni afirma que a Nota Técnica do Senado confirma que a PEC 32 é um verdadeiro desmonte dos serviços públicos. “Não vamos aceitar! Vamos trabalhar na COMISSÃO ESPECIAL e também no PLENÁRIO para não aprovar esta PROPOSTA. Se for preciso iremos ao SENADO e à JUSTIÇA”, defende Otoni.
Alternativas” reafirma o que a categoria do funcionalismo público, entidades de classe e sindicatos já vêm apontando desde a primeira proposta desta “reforma”. Observe Rubens Otoni.
O documento analisa possíveis impactos fiscais e ressalta que a ausência de estimativas sobre os resultados na economia aliada à regulamentação posterior de cargos e gastos com pessoal, torna a admissibilidade da PEC 32 um tiro no escuro.diz o parlamentar.
“Não deixa de causar estranheza, ao menos em um primeiro momento, o fato de o Poder Executivo não ter divulgado qualquer estimativa de seu impacto fiscal”, ressalta Otoni.
As justificativas dadas pelo Planalto são as despesas com pessoal, agravadas por “privilégios” de servidores que seriam problemas sanados pela PEC 32, ainda que, segundo o documento, a trajetória recente do funcionalismo público se encontre relativamente saudável como percentual do PIB.Reconhece Rubens Otoni.
O aumento da corrupção na administração pública, a redução da eficiência decorrente da desestruturação dos órgãos públicos, a barganha de salários e compressão de remuneração do servidor e o aparelhamento do Estado tanto de cunho ideológico quanto de cunho mercadológico – situações em que ficariam à mercê a Receita Federal e o Banco Central, por exemplo – são algumas das preocupações explicitadas no documento. Ao final, são apresentadas alternativas viáveis e de resultado eficiente.Opina o deputadofederal Rubens Otoni.
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