A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF recebeu ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-senador Luiz Estevão e os servidores dirigentes da Secretaria do Sistema Prisional do Distrito Federal, à época dos fatos, o ex-subsecretário Cláudio de Moura Magalhães, o ex-Coordenador-Geral João Helder Ramos Feitosa e Murilo José Juliano da Cunha, ex-diretor do Centro de Detenção Provisória.
Segundo o Ministério Público, os servidores teriam beneficiado o ex-senador, que cumpre pena no Sistema Prisional do DF, permitindo a reforma do local onde ocupou uma cela, diferenciada das demais existentes na penitenciária, equipada com diversos utensílios que outros presos não têm acesso. Além de conceder ao ex-senador outros privilégios, os servidores também teriam negado a reforma de uma ala necessária para solução da superlotação da instituição prisional, que poderia ter beneficiado a muitos detentos.
Com o recebimento da inicial, os réus serão citados e deverão ser juntadas todas as defesas e réplica do Ministério Público para, então, ser proferida sentença pelo órgão julgador.
Processo: 2016.01.1.082042-0.
Com informações do TJDFT.
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