Lei de fomento ao artesanato do DF é sancionada
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Lei nº 6.924, de 29 de julho de 2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O documento institui as diretrizes para a política distrital de fomento ao artesanato.
O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) é responsável pela elaboração de políticas públicas em nível nacional. Para a execução, conta com a parceria das Coordenações Estaduais de Artesanato, responsáveis pela intervenção e execução das atividades de desenvolvimento do segmento.
No Distrito Federal, esse papel é desempenhado pela Secretaria de Turismo do DF (Setur). Com a nova lei, o artesanato passa a ter um programa local específico para desenvolver, qualificar e promover a atividade como instrumento de trabalho e empreendedorismo.
A secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, declarou que a medida é resultado do trabalho integrado e diuturno de um governo que olha para todas as necessidades da população.
“Não houve um dia em que a palavra artesanato deixou de ser trabalhada, seja pela qualificação ou pela busca de novos espaços e formas para o artesão comercializar seus produtos. O artesanato de Brasília representa o Brasil por meio de muitas técnicas. Assim, nos fortalece como destino turístico. Por isso, a minha voz é a voz do artesanato”, afirmou a dirigente.
Qualificação
“A lei de fomento ao artesanato é uma vitória e resultado de uma luta antiga nossa, pois a capacitação é muito importante para que nós artesãos tenhamos segurança para criar novos produtos com qualidade e encontrar a nossa identidade. Além disso, ensina o artesão a andar com os próprios pés, empreender e colocar preços nos produtos”, disse a artesã Maria de Fátima Rodrigues Lima.
Maria de Fátima borda lendas brasileiras em livros. Para ela, os cursos de qualificação que realizou ao longo da vida profissional foram essenciais para ela se posicionar de forma estratégica no mercado e encontrar uma atividade que representa a sua identidade, a sua alma. Assim, ela acredita que a Setur vai fortalecer o segmento por meio da sua qualificação.
A lei agora sancionada dá maior base para estruturar uma política distrital de fomento ao artesanato. Com ela, o setor será valorizado por meio do incremento de ações para qualificar, desenvolver e promover a atividade como instrumento de trabalho e empreendedorismo.
Muitas das diretrizes da política distrital de fomento ao artesanato já são desenvolvidas pela Setur, como a realização de feiras e exposições para a venda de produtos artesanais, integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e à troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos artesanais, realização de oficinas e ações educativas para aprimorar o trabalho artesanal, mapeamento do setor artesanal, por meio de estudos técnicos e do cadastro do artesão em sistema próprio, entre outras.
Promoção do artesanato
O artesanato é um dos principais segmentos da produção associada ao turismo no DF. Atualmente, existem mais de 11 mil profissionais cadastrados na Setur, com atuação e planejamento definidos. O projeto Loja do Artesanato é coordenado pela Setur em parceria com o Pátio Brasil Shopping, no Plano Piloto, e com o Alameda Shopping, em Taguatinga.
A seleção é feita por edital. Para concorrer ao processo seletivo, os artesãos precisam ter a carteira nacional do artesão. O documento é emitido pela Setur e possibilita ao profissional participar de todas as feiras das quais a instituição participa, no Distrito Federal ou em outras cidades.
“Desde o início da nossa gestão, trabalhamos diuturnamente para assegurar locais para a venda desses produtos, é uma meta prioritária. Conseguimos as Lojas do Artesanato localizadas nos shoppings Pátio Brasil e Alameda e em todas as ações e eventos apoiados pela Setur, a condição é a garantia de dar um espaço o artesão expor e vender o seu trabalho”, declarou a secretária Vanessa Mendonça.
As ações da Setur visam oferecer recursos para incluir os artesãos da cidade na cadeia produtiva, oferecendo os mecanismos necessários para a geração de renda e autonomia financeira pela atividade.
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