O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu, nesta quarta-feira, 4 de novembro, da decisão que suspendeu o retorno das aulas da rede pública. O MPDFT requereu ainda que o Distrito Federal a apresente, no prazo de 5 dias, o plano de volta às aulas presenciais nas creches e nas escolas da rede pública, de forma escalonada, concluindo o retorno às atividades dentro de 20 dias. O recurso deverá ser analisado pela 2ª Turma Cível.
Segundo o Ministério Público, o plano de retorno das aulas presenciais não configura qualquer surpresa ao Governo do Distrito Federal (GDF) e aos gestores da Educação tendo em vista que, conforme ocorreu a redução na evolução da curva epidemiológica, o GDF deu início a flexibilização das medidas de isolamento social, permitindo a abertura progressiva de atividades não essenciais como shoppings, feiras, e por último, restaurantes e bares. Além disso, o recurso do MP destaca o decreto expedido pelo governador, em 2 de julho, no qual liberou as atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada, observando os protocolos e medidas de segurança.
A Procuradoria de Justiça também ressalta que a Secretária de Educação divulgou, em 13 de julho, cronograma de retomada escalonada das atividades presenciais na rede pública de ensino, iniciando-se, em 31 de agosto. No entanto, em 19 de julho, o secretário de Educação anunciou o adiamento do retorno presencial, afirmando que “a data era de referência, mas, neste momento, apesar das escolas estarem prontas para o retorno, isso será adiado pela vida e saúde de todos”, o que para o MP indica que as escolas públicas estavam preparadas para o retorno desde o dia 19. O MPDFT ainda chama atenção para o encerramento das atividades, em 15 de outubro, do Hospital de Campanha do Estádio Nacional de Brasília em virtude da desaceleração das taxas de disseminação do novo coronavírus.
De acordo com a instituição, “está se consolidando um quadro cada vez maior e irreversível de desigualdade social na educação do DF, vez que, ao contrário do que ocorre com as crianças e adolescentes com melhores condições socioeconômicas que estudam em escolas particulares do DF e que, desde o princípio da pandemia, tiveram acesso ao ensino virtual e agora têm a opção de escolher pelo retorno ao ensino presencial, com amparo em acordo firmado no Poder Judiciário, no caso na Justiça Laboral, o secretário de Educação anunciou, no dia 1º de outubro de 2020, que todas as escolas públicas da educação básica, incluindo as creches e os Centro de Atenção de Primeira Infância parceira da SE/DF (parceiras), continuarão fechadas e que a volta ocorrerá em 2021”.
Com informações do MPDFT
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