youtube facebook instagram twitter

Conheça nossas redes sociais

GDF limita despesas públicas para o início de 2024

By  |  0 Comments

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou, nesta quarta-feira (03), o decreto que apresenta as limitações da despesa pública para o início do ano. A medida nº 45.383 autoriza a emissão de empenhos, no âmbito dos orçamentos fiscais e da seguridade social, no limite de até 1/12 das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual para 2024.

A resolução, publicada na edição desta quinta-feira (4), do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa o controle maior dos gastos no início do ano. “Ao longo do primeiro trimestre, vamos avaliar o cenário econômico e de receitas para liberar a programação financeira e cronograma mensal de desembolso”, explica o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde.

De acordo com o decreto, a limitação não atinge casos específicos como despesas de pessoal, despesas de outros poderes e da Defensoria Pública e despesas relativas ao Fundo de Apoio à Cultura e ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores. “São situações de despesas consideradas essenciais ao funcionamento do Estado, de forma que devem ser conferidas a estas uma regra especial para execução”, explica o secretário-executivo.

Thiago Conde destaca que caso as unidades necessitem empenhar um valor acima do limite estabelecido, há um procedimento próprio, previsto no decreto, para solicitar desbloqueio para a Seplad. “Todos esses pedidos serão submetidos à avaliação da equipe técnica da Secretaria-Executiva de Finanças, para seguirmos com transparência, controle e responsabilidade. Essa é a determinação do secretário Ney Ferraz”, reforça.

As informações são da Agência Brasília

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *