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Pacote fiscal permite economizar R$ 30 bilhões

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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os ajustes fiscais anunciados no fim de 2024 permitiram a contenção bilionária. Com isso, será possível fazer mudanças nas previsões de gastos para este ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, dentro do pacote fiscal, representaram uma contenção de R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões que devem ser somados ao Orçamento de 2025, além de outros R$ 15 bilhões que eventualmente seriam substituídos por outras “pressões”, de acordo com o próprio chefe da pasta.

O valor é equivalente ao previsto no anúncio do pacote pela equipe econômica, ainda em novembro de 2024, quando o governo informou que as medidas trariam uma contenção de R$ 30 bilhões, em 2025, e R$ 40 bilhões, em 2026. No entanto, o número foi rebatido por economistas e outras agências do mercado financeiro, que previam uma contenção menor.

“Houve uma acomodação da ordem de R$ 30 bilhões nas medidas tomadas no ano passado, conforme nós vínhamos defendendo. Isso foi constatado, inclusive, por técnicos do relator do Orçamento, que essa acomodação se tornou possível graças ao apoio do Congresso Nacional”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Haddad acrescentou que a equipe econômica já está em contato com a equipe técnica do relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para tratar do remanejamento de recursos previstos na peça orçamentária, que ainda aguarda pela votação no Congresso Nacional.

Fundos de investimento

A reunião de Haddad com Lula serviu para tratar sobre o veto sobre os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) na lei da reforma tributária. Lula sancionou no dia 16 de janeiro a lei que regulamenta a reforma, com veto no trecho que previa a isenção do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para esses fundos. De acordo com Haddad, que conversou mais tarde com jornalistas, o texto apresenta “controvérsias jurídicas”.

“Eu vou discutir com o presidente (da Câmara) Hugo Motta primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos do problema e, segundo, nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente”, ressaltou. Haddad ainda revelou que já teria adiantado a conversa com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Na conversa com jornalistas, Haddad comentou, ainda, que acredita que a inflação vai arrefecer. Ele avalia que o comportamento do câmbio deve influenciar a inflação dos alimentos, que acumula alta nos últimos meses, de acordo com os principais índices do país. “O dólar estava a R$ 6,10 e agora já está a R$ 5,80. Então, isso já ajuda muito. Então, trazendo com a ação do Banco Central, a ação do Ministério da Fazenda, essas variáveis macroeconômicas se acomodam em outro patamar e isso, certamente, vai favorecer”, disse o ministro.

Além da queda do dólar, Haddad acredita que as expectativas de uma safra maior podem contribuir positivamente para a queda dos preços dos alimentos em 2025.

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Jornalista

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