A vez do “Núcleo de Gerência” da tentativa de golpe de Estado
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal antecipa análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra mais seis acusados de tentar manter Bolsonaro no poder ilegalmente, depois de ser derrotado por Lula nas urnas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou a análise da aceitação da denúncia contra o “Núcleo de Gerência” da tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, depois do segundo turno da eleição presidencial de 2022. A partir de 22 de abril, o colegiado avaliará a acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), podendo fechar os trabalhos na manhã do dia seguinte. A análise da denúncia do grupo estava agendada para 29 e 30 de abril
Esse “Núcleo de Gerência” é composto pelos acusados de organizar ações com o objetivo de “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro no poder. Dele fazem parte o general Mário Fernandes, que era o segundo na hierarquia da Secretaria Geral da Presidência da República no governo do ex-presidente — que tornou-se réu pela tentativa de golpe. O militar é apontado como interlocutor dos manifestantes acampados em frente aos quartéis do Exército, em 2022, com grupos radicais dentro das Forças Armadas. Além disso, ele foi um dos que pressionaram o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao golpe.
Blitze na eleição
Integra o “Núcleo de Gerência” o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele foi o responsável pelo comandar as blitze na Região Nordeste — onde Lula era o favorito nas urnas — para impedir os eleitores de votar no segundo turno da eleição presidencial. Silvinei somente suspendeu as fiscalizações depois de ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando também foi avisado de que poderia ser preso.
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, é apontado pela PGR como a pessoa que editou a chamada “Minuta do Golpe” e apresentou os fundamentos jurídicos para a ruptura democrática ao alto escalão das Forças Armadas, na reunião de 7 de dezembro de 2022. No primeiro dia da sessão da Primeira Turma, que tornou Bolsonaro e outros sete integrantes do seu governo réus, o advogado de Filipe, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, tentou entrar à força para acompanhar a reunião. Como os assentos eram numerados e marcados, não conseguiu — irritado, proferiu desacatos contra os ministros. Foi preso pela Polícia federal (PF). Ele deverá fazer a sustentação diante dos magistrados, a fim de evitar que seu cliente torne-se réu.
Também integram o “Núcleo de Gerência” os delegados federais Fernando de Souza Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Anderson Torres, e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal) e Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também sob o comando de Anderson Torres, e ex-subsecretária de Segurança Pública do DF). Segundo a denúncia da PGR, ambos “coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
O sexto componente é o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência da República. Ele é acusado de “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas” — segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os seis são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja aceita, tornam-se réus na ação penal que deverá condená-los ou não.
Os sete primeiros
Na sessão de 26 de março, Bolsonaro tornou-se réu por tentativa de golpe de Estado. Com ele, responderão à ação aberta no STF o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e acusado de colocar a instituição para bisbilhotar inimigos e adversários políticos do ex-presidente; almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que aceitou aderir ao golpe; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e em cuja residência foi encontrada a chamada “minuta do golpe”; general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional e que estaria por trás da máquina golpista de desinformação; general Walter Braga Netto, ex-vice na chapa de Bolsonaro e que teria sido ativo no planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo — que planejava matar Lula, o ministro Moraes e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e que tentou emparedar o TSE para desacreditar as urnas eletrônicas.
Compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator do inquérito do golpe), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
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