Câmara pautará urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
O presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou urgência na votação de texto. Dessa forma, se aprovado, o projeto irá à votação em plenário, sem passar por comissões temáticas
Embora colocado em tom de urgência, Lira afirmou ainda não haver compromissos em colocar em votação o mérito do texto. – (crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara, em caráter de urgência, após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Isso significa que, se aprovada, a ideia de equiparar as práticas do aborto com um homicídio será discutida em plenário, sem passar por comissões temáticas do legislativo.
Entre as comissões temáticas que o texto deveria passar estão a de Constituição e Justiça e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A proposta, que também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica
Embora colocado em tom de urgência, Lira afirmou ainda não haver compromissos em colocar em votação o mérito do texto. Já a votação da urgência ocorrerá na quarta-feira (5/6). “A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.
O que diz o texto
O texto que prevê a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque.
O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos previstos em lei. Caso o projeto da Bancada Evangélica vire lei, o crime terá a mesma pena de um homicídio simples, que é de seis a 20 anos de reclusão.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Swedenberger do Nascimento, o Berger, participa da sessão na CLDF que celebra os 30 anos do primeiro governo do PT no DF
- Ex-governador do DF, Cristovam Buarque, participa de sessão na CLDF que homenageia os 30 anos de seus governo na capital federal
- Ricardo Vale participa das comemorações dos 30 anos da eleição do 1º governo do PT no DF
- Gonet decide apresentar denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025
- Governador Ibaneis Rocha assina decreto que cria, na Polícia Civil, a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento
