Casa DF Distrito Federal SEEDF alerta para punições administrativas durante a greve de professores

SEEDF alerta para punições administrativas durante a greve de professores

PorJeová Rodrigues5 de junho de 20253 Minutos de Leitura85 Visualizações

Docentes voltam a discutir os rumos da paralisação nesta quinta-feira em assembleia. SEEDF enviou um memorando aos gestores escolares com orientações sobre os efeitos administrativos da greve, e o Sinpro recorreu ao STF para não haver punições

Nesta quarta-feira (4/6), terceiro dia da greve dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, a Secretaria de Educação divulgou um memorando com orientações aos gestores escolares sobre os efeitos administrativos da paralisação, como o corte do ponto. O documento, assinado pela secretária Hélvia Paranaguá, afirma que “a adoção tempestiva dessas providências constitui a principal proteção do gestor frente à atuação dos órgãos de fiscalização”.

Também nesta quarta-feira, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que julgou a greve abusiva. Para esta quinta-feira (5/6), quarto dia de greve, está prevista outra assembleia da categoria no estacionamento do Eixo Cultural Ibero-Americano (Funarte).

O memorando enviado aos gestores, baseado em nota técnica da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), destaca que o movimento, mesmo que venha a ser considerado legal, acarreta consequências automáticas para os servidores que aderirem.

O documento cita a suspensão de direitos funcionais. “A greve, conforme o artigo 7º da Lei 7.783, de 1989, constitui hipótese de suspensão do vínculo funcional”, afirma o texto, reforçando que “o servidor que aderir à greve não faz jus à remuneração pelos dias não trabalhados”.

Segundo a orientação, a interrupção também afeta benefícios funcionais. “O prazo para aquisição da licença servidor deve ser interrompido para os servidores que participarem da greve”, informa. Também não será contado o período de paralisação para fins de adicional por tempo de serviço.

A Secretaria ainda alerta que os dias parados serão contabilizados como faltas injustificadas. Nessa hipótese, os gestores devem apurar possíveis infrações funcionais, como abandono de cargo ou inassiduidade habitual. “É dever do gestor determinar a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar na hipótese de constatação de infrações funcionais, como abandono de cargo ou inassiduidade habitual”, pontua o memorando.

Recurso

O Sinpro-DF ingressou com uma Reclamação Constitucional no STF pedindo a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que considerou a greve abusiva e impôs multa diária de R$ 1 milhão à entidade. Para o sindicato, a medida do TJDFT atinge diretamente um direito constitucional. “A greve é uma conquista democrática reconhecida pelo próprio STF em diversos julgados”, argumenta.

Os professores querem 19,8% de reajuste salarial e reestruturação do plano de carreira, entre outros pleitos. De acordo com o Sinpro, o conjunto de reivindicações inclui o descumprimento de um acordo firmado com o GDF para regularizar os repasses previdenciários dos professores temporários ao INSS.

A entidade sustenta que a repressão judicial ignora o contexto da paralisação e que, conforme jurisprudência do STF, não se pode cortar o ponto de servidores quando a greve decorre de ilegalidades do Poder Público. O sindicato também considera desproporcional a multa de R$ 1 milhão por dia.

No pedido ao STF, o Sinpro solicita a suspensão imediata da decisão do TJDFT, o reconhecimento da conduta do GDF como motivadora da greve e o afastamento das sanções aplicadas ao movimento. “A luta da educação é, antes de tudo, a defesa da Constituição”, finaliza a entidade.

Manifestação

Os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal realizaram, nesta quarta-feira, um protesto em frente à Câmara Legislativa (CLDF).

O objetivo foi pedir uma articulação com o governador Ibaneis Rocha (MDB). “Estamos aqui para buscar apoio dos deputados distritais, para que possam nos ajudar nessa interlocução com o governo local. Queremos sentar com o Executivo e encontrar um ponto em comum, porque ninguém deseja a greve, nem professores, nem alunos. Todos saem prejudicados”, disse o professor Ezequiel Moura, que participa da greve.

O diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes reiterou que a categoria vai prosseguir com a paralisação, mesmo diante da decisão judicial. “Não é a Justiça que vai determinar o fim da greve. Da mesma forma que a assembleia dos professores decidiu iniciar a greve, ela só vai terminar também em assembleia”, afirmou. “Amanhã, a gente espera ter uma assembleia lotada. Infelizmente, o fim da greve está sempre nas mãos do governo. Não tem outra saída, precisa ter proposta”, concluiu.

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.